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Dia Internacional da Cooperação Policial

📅 7 de Setembro 🏛️ ONU Oficial ONU 📜 A/RES/77/241
7
Setembro
Data fixa todos os anos
Sim
Oficial ONU
Reconhecido pelas Nações Unidas
Sociedade
Categoria
46 dias nesta categoria

O crime atravessa fronteiras em horas; uma investigação demora semanas a atravessá-las. O Dia Internacional da Cooperação Policial assinala-se todos os anos a 7 de setembro por decisão da Assembleia Geral da ONU. A resolução foi aprovada a 16 de dezembro de 2022, sem votação e por proposta da Noruega e do Brasil. A primeira edição foi em 2023.

O dado
1,8 milhões
As correspondências que as bases de dados da INTERPOL devolveram em 2024, segundo os seus próprios números. Cada uma é uma consulta feita numa esquadra que encaixa com um dado fornecido por outro país. O tempo médio de resposta, a partir de qualquer ponto do planeta, é de meio segundo.

História e origem da data

A efeméride é recente, mas a data não é. A 7 de setembro de 1923, Johannes Schober, chefe da polícia de Viena, convocou ali o segundo Congresso Internacional de Polícia Criminal, e dessa reunião saiu a Comissão Internacional de Polícia Criminal. É o organismo que em 1956 passou a chamar-se INTERPOL, também em Viena.

A resolução A/RES/77/241 escolheu esse aniversário. Nela, a Assembleia sublinha a necessidade de reforçar a cooperação internacional a nível mundial, regional e sub-regional perante a criminalidade organizada transnacional e o terrorismo.

O Brasil, que propôs a resolução, faz fronteira com dez países

O Brasil faz fronteira com dez países, e várias dessas fronteiras estão em zonas onde a rota da cocaína, o contrabando de armas e o garimpo ilegal se cruzam. É o tipo de fronteira onde uma investigação morre se o país vizinho não responde.

Não é o dia do polícia do seu país

Convém separar as duas coisas, porque se confundem. O 7 de setembro é uma efeméride internacional sobre a cooperação entre corpos policiais, não o dia do agente. Em Portugal, a PSP assinala o seu aniversário a 2 de julho, data em que foram criados, em 1867, os primeiros corpos de polícia civil de Lisboa e do Porto. No Brasil há várias datas conforme a força e o estado; a mais recente é o Dia do Policial Penal, a 4 de dezembro, criado por lei em 2021.

Essas são datas de homenagem a quem exerce a profissão. Esta trata de um dado sair de um país e chegar a tempo a outro.

E no Brasil o 7 de setembro é, antes de mais, o Dia da Independência do Brasil. A efeméride policial partilha data com o feriado nacional.

DataO que se assinalaOnde
7 de setembroDia Internacional da Cooperação PolicialInternacional, resolução da ONU
7 de setembroIndependência do BrasilBrasil, feriado nacional
2 de julhoAniversário da PSP, criada em 1867Portugal
4 de dezembroDia do Policial PenalBrasil, por lei desde 2021
O dado
196 países
Os membros da INTERPOL segundo a sua lista de países membros, ligados entre si pela I-24/7, a sua rede de comunicação segura. Cada país tem um Gabinete Central Nacional, que é a porta de entrada e de saída das consultas.

O que se partilha, exatamente

O motor de tudo isto é a troca de informação. A INTERPOL mantém bases com nomes, impressões digitais, perfis de ADN, documentos de viagem roubados e veículos furtados. Nessa rede circulam as notificações vermelhas (red notices), que pedem para localizar e deter uma pessoa procurada pela justiça.

Os crimes que dependem dessa troca têm todos a sua data no calendário: o tráfico de droga, o tráfico de pessoas, a corrupção e o tráfico de armas.

A INTERPOL não detém ninguém. Não tem agentes com poder de detenção em nenhum país: o que faz é garantir que a polícia de cada país chegue a tempo e com a mesma informação. A detenção é sempre da força nacional, com o seu próprio mandado.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal a cooperação tem duas camadas. A europeia passa pela Europol, com sede em Haia; a global, pelo gabinete português da INTERPOL. Portugal é porta atlântica da Europa, e isso coloca-o na mesma rota que interessa a quem investiga do outro lado.

No Brasil, além do gabinete da INTERPOL, funciona a AMERIPOL, a Comunidade de Polícias da América, criada em 2007. Reúne corpos policiais de países da América Latina e das Caraíbas, com a OEA, a INTERPOL e a Europol como observadores. O Brasil é o único país de língua portuguesa da AMERIPOL, o que faz da tradução um custo fixo que os vizinhos não têm.

Como participar a 7 de setembro

  • Denuncie a fraude que atravessa fronteiras: uma burla feita a partir de outro país só se investiga se alguém a puser por escrito aqui.
  • Verifique antes de partilhar qualquer número sobre crime organizado. Circulam estimativas de há quinze anos sem data.
  • Veja a lista pública de notificações vermelhas da INTERPOL: explicam melhor do que qualquer resumo o que se partilha e o que não.
  • Se trabalha em segurança, confirme quais os dados da sua unidade que chegam mesmo ao gabinete nacional.

Meio segundo demora uma consulta a ter resposta a partir de qualquer esquadra do mundo. O que continua a demorar semanas é a parte humana: a papelada entre duas jurisdições que não se conhecem. Veja o que mais se assinala no calendário de 7 de setembro. #CooperaçãoPolicial

Verificado pela redação de Dia Internacional

Revisto a

Fontes

#DíaInternacionalCooperaciónPolicial
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