Dia Internacional da luta contra o uso indevido e o tráfico ilícito de drogas

Afeta a saúde, a segurança e o desenvolvimento de comunidades inteiras, e nenhum país fica de fora. A 26 de junho assinala-se o Dia Internacional da Luta contra o Uso Indevido e o Tráfico Ilícito de Drogas, uma efeméride impulsionada pela ONU para reforçar a ação global perante um problema que combina saúde pública, criminalidade organizada e direitos humanos.

História e origem desta data

A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU através da resolução 42/112, de 7 de dezembro de 1987, que fixou o 26 de junho como dia para expressar a determinação de alcançar uma sociedade livre do abuso de drogas. Todos os anos, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) coordena uma campanha com um lema diferente. Nas edições recentes, a mensagem tem girado em torno da evidência e da prevenção, com o lembrete de que investir em prevenir é mais eficaz e humano do que limitar-se a punir.

Porque se assinala?

Porque o problema não para de se transformar. O consumo cresce, o mercado ilegal diversifica-se e surgem novas substâncias mais potentes e difíceis de detetar. A data procura deslocar o foco do castigo para a saúde: entender a dependência como um problema sanitário, reduzir danos, proteger os mais jovens e desmontar o estigma que impede muitas pessoas de pedir ajuda. Aponta também para o outro extremo da cadeia, o tráfico ilícito, que financia a criminalidade organizada, corrompe instituições e alimenta a violência em muitas regiões do mundo, sobretudo na América Latina.

Prevenção e redução de danos: o que funciona

As políticas mais eficazes combinam prevenção, tratamento e redução de danos. O caso de Portugal é o mais citado no mundo: em 2001 deixou de tratar a posse para consumo pessoal como um crime e passou a abordá-la como uma questão de saúde, mantendo o combate ao tráfico. O resultado foi uma forte queda das mortes por overdose, das infeções e do consumo problemático. A lição não é que as drogas sejam inofensivas, mas que cuidar das pessoas, em vez de as prender, salva vidas. Programas de troca de seringas, tratamentos com substitutos e acompanhamento social provaram a sua eficácia em vários países. A UNODC insiste, ano após ano, em que por cada euro investido em prevenção e tratamento se poupam vários em custos sanitários, judiciais e sociais, para além do sofrimento humano que se evita.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, o modelo assente nas comissões de dissuasão da toxicodependência e no SICAD continua a ser estudado por governos de todo o mundo como exemplo de uma abordagem centrada na saúde. No Brasil, o desafio ganha outra dimensão: o país enfrenta o consumo de crack em grandes centros urbanos e a violência associada ao tráfico, ao mesmo tempo que a rede pública oferece atendimento através dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Em ambos os países existem serviços de saúde e linhas de informação sobre dependências onde pedir ajuda é sempre possível. Convém recordar, além disso, que as novas substâncias psicoativas (foram detetadas centenas nos últimos anos) tornam o mercado mais imprevisível e perigoso, sobretudo para os mais jovens, que muitas vezes desconhecem o que estão realmente a consumir.

Como contribuir

• Informa-te com fontes fiáveis e ajuda a desmontar mitos sobre o consumo.
• Fala do tema com adolescentes numa lógica de prevenção, sem dramatismo nem tabu.
• Apoia uma abordagem de saúde pública em vez da mera criminalização.
• Acompanha, sem julgar, quem atravessa uma dependência e incentiva-o a procurar ajuda profissional.
• Conhece os serviços de saúde e as linhas de apoio às dependências da tua zona.

Nenhuma sociedade está livre deste desafio, mas a evidência mostra um caminho: prevenir, tratar e reduzir danos funciona melhor do que castigar. Por detrás de cada estatística há uma pessoa que pode recuperar se receber apoio a tempo.

#DiaContraAsDrogas