Imaginamos os juízes como figuras imperturbáveis, mas por trás da toga há pessoas sujeitas a uma pressão enorme. A 25 de julho celebra-se o Dia Internacional para o Bem-Estar Judicial, proclamado pela ONU para cuidar da saúde de quem administra a justiça, porque dela depende a própria justiça.
História e origem do Dia
A Assembleia Geral da ONU proclamou esta efeméride na resolução 79/266, adotada a 4 de março de 2025. A primeira observância foi nesse mesmo ano. A data assinala a Declaração de Nauru sobre o Bem-Estar Judicial, adotada a 25 de julho de 2024 com o apoio da ONU, que fixou sete princípios para proteger a saúde de juízes e funcionários judiciais.
Não é um assunto menor: a resolução liga o bem-estar judicial ao combate à corrupção, porque um poder judicial debilitado é mais vulnerável às pressões.
O que é o bem-estar judicial?
Abrange a saúde física e, sobretudo, mental de juízes, magistrados e trabalhadores dos tribunais. Decidir sobre a liberdade ou o património das pessoas, expor-se a provas perturbadoras, suportar a solidão do cargo e uma carga de trabalho avassaladora tem um custo. E um juiz esgotado ou doente dificilmente pode administrar uma justiça de qualidade. Cuidar de quem julga é, no fundo, proteger o direito de todos a uma boa justiça.
Um problema que o Brasil e Portugal conhecem bem
O Brasil tem um dos sistemas judiciais mais volumosos do planeta, com uma taxa de congestão elevada e execuções fiscais que demoram, em média, quase sete anos. Em Portugal, embora a escala seja muito menor, a morosidade e a pendência de processos são também um debate recorrente que pressiona tribunais e magistrados. Em ambos os casos, a justiça lenta acaba por afetar tanto o bem-estar de quem julga como o direito dos cidadãos a uma resposta atempada.
A evidência internacional confirma o problema
Não é apenas uma perceção. Estudos de outros países quantificam-no: num grande inquérito nos Estados Unidos, 73% dos juízes apontaram a sobrecarga de processos como um dos seus principais fatores de stress; e um estudo nacional na Austrália concluiu que os juízes têm 2,5 vezes mais risco de sofrer um elevado mal-estar psicológico do que a população em geral. A pressão sobre a magistratura é um fenómeno global.
Porque nos diz respeito a todos
Poderia parecer um assunto interno da magistratura, mas não é. A Declaração de Nauru propõe medidas concretas — apoio psicológico, cargas de trabalho razoáveis, formação e ambientes de trabalho mais saudáveis — porque um juiz sereno, descansado e com tempo para estudar cada caso profere melhores decisões. Quando o sistema cuida de quem o sustenta, ganha toda a sociedade: menos erros, menos atrasos e mais confiança na justiça. Por isso este dia não defende um privilégio de alguns, mas a qualidade de um serviço público essencial do qual todos dependemos, sobretudo quem recorre aos tribunais à procura de amparo.
Como participar no Dia
- Conhece melhor como funciona — e que pressões suporta — o sistema judicial do teu país.
- Apoia um debate público sereno sobre os recursos da justiça.
- Reconhece que a saúde mental também importa nas profissões de máxima responsabilidade.
- Partilha a efeméride com #BemEstarJudicial.
Uma justiça saudável começa por quem a administra. O Dia Internacional para o Bem-Estar Judicial lembra-nos de que proteger a saúde dos juízes não é um privilégio, mas uma garantia para toda a sociedade.
#BemEstarJudicial