Dia Internacional contra a Corrupção

Todos os anos, o mundo paga mais de um bilião de dólares em subornos e vê desaparecer uma quantia ainda maior dos cofres públicos. A 9 de dezembro assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção, a efeméride proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para dar números e rosto a um problema que rouba recursos à saúde, à educação e à justiça de todos os países, ricos e pobres por igual.

História e origem do Dia Internacional contra a Corrupção

A data nasce de um marco diplomático. A 31 de outubro de 2003, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 58/4, que adotou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (conhecida pela sigla UNCAC), o primeiro instrumento jurídico global e vinculativo contra este fenómeno. O texto foi aberto à assinatura na cidade mexicana de Mérida entre 9 e 11 de dezembro de 2003, e por isso a mesma resolução fixou o 9 de dezembro como dia de comemoração. A Convenção entrou em vigor a 14 de dezembro de 2005 e hoje foi ratificada pela quase totalidade dos Estados do planeta.

Porque se assinala?

Porque a corrupção não é um crime sem vítimas. Cada suborno, cada contrato viciado e cada verba desviada significa menos medicamentos, salas de aula mais pobres e obras que não se concluem. A corrupção agrava a desigualdade, afasta o investimento, encarece os serviços e, sobretudo, corrói a confiança dos cidadãos nas instituições e na democracia. A ONU recorda que atinge com mais dureza os mais vulneráveis, que dependem em maior medida do setor público. Por isso o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lideram todos os anos uma campanha conjunta que apela a governos, empresas e pessoas.

Tipos de corrupção e um caso que mudou tudo

Convém distinguir duas faces do mesmo problema. A pequena corrupção é a do dia a dia: o pequeno suborno para agilizar um trâmite ou fugir a uma multa. A grande corrupção opera nas alturas: contratos públicos inflacionados, comissões ilegais e desvio maciço de verbas. O exemplo mais sonante da lusofonia é a Operação Lava Jato no Brasil, revelada em 2014: uma rede de subornos em torno da petrolífera estatal Petrobras que, segundo o grupo de procuradores de Curitiba, causou aos cofres públicos um prejuízo estimado em 44,4 mil milhões de reais (cerca de 7,7 mil milhões de dólares) e envolveu governos de vários países. Importa desmontar um mito frequente: a corrupção não é um «custo inevitável» do desenvolvimento, mas um travão que empobrece os países que a toleram.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a perceção da corrupção agravou-se nos últimos anos, muito marcada por investigações de alto perfil ligadas à contratação pública e ao financiamento político. Entidades como a Transparência e Integridade (o capítulo português da Transparência Internacional) reclamam mais proteção para quem denuncia e registos públicos mais abertos, e o país aprovou o novo Mecanismo Nacional Anticorrupção. No Brasil, uma sociedade civil ativa e um Ministério Público forte protagonizaram grandes investigações, ao mesmo tempo que se debate como preservar garantias e o Estado de direito. Em ambos os países ganha força a ideia de que a transparência dos dados públicos e uma justiça independente são as melhores vacinas contra o abuso do poder.

Como agir contra a corrupção

• Não normalizes o suborno: recusa pagar ou receber «por baixo da mesa», por pequeno que pareça.
• Exige transparência: consulta os portais de contratação e de orçamentos públicos do teu município.
• Protege e apoia os denunciantes, peça-chave para revelar esquemas.
• Vota e participa informando-te sobre a integridade dos teus representantes.
• Denuncia o que vires ao Ministério Público ou às entidades anticorrupção.
• Difunde consciência com #DiaContraACorrupção.

A corrupção prospera na escuridão e recua com a luz. O Dia Internacional contra a Corrupção lembra-nos que cada um desses biliões desviados tem um destino roubado: uma vacina que não se comprou, uma escola que não se construiu. Combatê-la não é apenas tarefa de juízes e governos, mas um compromisso diário de toda a sociedade.

#DiaContraACorrupção