Dia Mundial da Adoção

O Dia Mundial da Adoção assinala-se a 9 de novembro. Não consta da lista de dias internacionais da ONU (em espanhol): é uma campanha. Segundo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) do México (em espanhol), Hank Fortener começou o movimento nos Estados Unidos a 9 de novembro de 2014. O gesto da campanha é uma cara sorridente desenhada na mão.

História e origem

Uma entrevista da Adoption.com (em inglês) apresenta o 9 de novembro de 2015 como a segunda edição do dia. A primeira foi, portanto, a de 2014.

A entrevista apresenta Fortener como um dos fundadores do dia. Na infância de Fortener, a família acolheu 36 crianças e adotou 8. Mais tarde, já em Los Angeles, perguntaram-lhe como os pais tinham conseguido sustentar uma família tão grande. Em criança, não tinha pensado nas despesas nem se tinha apercebido dos sacrifícios financeiros que a família fazia para receber as crianças em casa. Foi o que o levou a fundar uma organização sem fins lucrativos que ajuda as famílias a pagar as despesas da adoção.

Segundo a entrevista, Fortener procurou quando seria o próximo dia mundial da adoção e percebeu que não existia. O texto atribui ao dia dois objetivos: levar a ONU a debater a adoção a nível internacional e informar e educar sobre aquilo a que chama a beleza da adoção.

O site da campanha (em inglês) apresenta o dia como uma celebração de todas as vozes da comunidade da adoção, entre elas quem a apoia, os pais adotivos, as pessoas adotadas e as mães biológicas. Acrescenta que a maioria das histórias de adoção começa muitas vezes numa situação dolorosa: uma mãe e um filho separados.

O interesse superior da criança, consideração primordial na adoção

O artigo 21.º da Convenção sobre os Direitos da Criança (texto em espanhol) obriga os Estados Partes que reconhecem ou permitem a adoção a fazer do interesse superior da criança a consideração primordial. Na adoção noutro país, exige-lhes que tomem todas as medidas apropriadas para que a colocação não dê lugar a benefícios financeiros indevidos para quem nela participa.

A Convenção da Haia de 29 de maio de 1993 (em inglês) regula a adoção internacional entre os Estados que são parte: 107 na tabela da HCCH atualizada em junho de 2025. O seu artigo 1.º (em espanhol) fixa três objetivos. O primeiro é estabelecer garantias para que as adoções internacionais tenham em conta o interesse superior da criança e o respeito pelos direitos fundamentais que o direito internacional lhe reconhece.

O segundo é instaurar um sistema de cooperação entre os Estados contratantes que assegure o respeito por essas garantias e, em consequência, previna o rapto, a venda ou o tráfico de crianças. O terceiro, assegurar o reconhecimento, nos Estados contratantes, das adoções feitas segundo a Convenção.

O que convém desmontar

«Todas as crianças acolhidas estão à espera de adoção.» No México, a CNDH descreve a adoção como uma medida muito excecional e apoia-se na Convenção sobre os Direitos da Criança. Segundo a comissão, primeiro tenta-se retomar o vínculo com a família de origem, incluindo avós e irmãos, e, se isso não for possível, o juiz procura outra família.

«Faltam candidatos.» Em Portugal, no fim de 2025, havia quase três candidaturas à espera por cada criança a aguardar proposta: 878 contra 301. Das 301 crianças, 61 % tinham 7 anos ou mais, 31 % tinham indicador de deficiência e 27 % faziam parte de grupos de irmãos.

«A adoção acaba na sentença.» O Retrato da Adoção Nacional 2025 diz que não. Em 2025, as equipas acompanharam 143 famílias na pós-adoção e 111 jovens e adultos na busca das origens. Face a 2024, os processos de busca das origens aumentaram 32 %.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, segundo o Retrato, os tribunais comunicaram 173 sentenças de adoção em 2025. O Retrato avisa que o número pode não refletir o total real de crianças adotadas, por atrasos nas notificações judiciais ou porque algumas decisões só transitam em julgado no ano seguinte. Desde as alterações legislativas de 2015, o direito português deixou de atribuir a adoção restrita e passou a existir apenas a adoção plena.

A candidatura tem duas vertentes, a avaliação e a formação. A Sessão A do Plano de Formação para a Adoção é informativa, realiza-se antes de formalizar a candidatura e é requisito indispensável para ela. Segundo o Retrato, em 2025 formalizaram-se 398 candidaturas e selecionaram-se 236. São duas contagens separadas do mesmo ano.

No Brasil, o Dia Nacional da Adoção é outro, a 25 de maio, criado pela Lei n.º 10.447, de 2002. Foi nessa data, em 2026, que o CNJ lançou em todo o país a aplicação A.DOT SNA. Na aplicação, com acesso pelo Gov.br, os interessados podem iniciar o pré-registo (pré-cadastro) e acompanhar a habilitação. Já o uso da busca ativa na aplicação está reservado a pretendentes habilitados no SNA e a perfis institucionais autorizados.

A tabela mostra quando a Convenção da Haia entrou em vigor no Brasil, em Portugal e em Cabo Verde, três dos Estados contratantes, segundo a HCCH.

Como participar

• Desenhe uma cara sorridente na mão e partilhe a fotografia a 9 de novembro, que é o gesto que a campanha propõe.
• Ouça as pessoas adotadas e as mães biológicas, parte da comunidade a que a campanha quer dar voz.
• Informe-se junto das equipas de adoção da Segurança Social, dos institutos dos Açores e da Madeira ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. No Brasil, comece pela aplicação A.DOT SNA.
• Saiba como funciona a busca ativa do SNA, que reúne informações sobre crianças e adolescentes com mais dificuldade em encontrar família. Entre eles estão crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde.
• Consulte datas relacionadas, como o Dia Mundial da Infância, o Dia Internacional das Famílias e o Dia Mundial contra a Trata de Pessoas.

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