A 20 de novembro assinala-se o Dia Mundial da Infância, uma data das Nações Unidas que a UNICEF promove. Essa data marca dois aniversários: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, ambas adotadas a 20 de novembro.
História e origem do Dia Mundial da Infância
O Dia Mundial da Infância nasceu da resolução A/RES/836(IX), de 14 de dezembro de 1954, segundo a página de antecedentes da ONU. Com ela, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o Dia Universal da Criança, a que a ONU hoje chama, em inglês, World Children's Day. Recomendou a todos os países que instituíssem esse dia, como dia de fraternidade e entendimento entre as crianças do mundo, e deixou a data e a forma de o assinalar ao critério de cada governo.
A resolução de 1954 não fixou nenhum dia: é anterior aos dois textos que hoje marcam a data. As Nações Unidas assinalam o Dia Mundial da Infância a 20 de novembro, a data em que a Assembleia adotou a Declaração dos Direitos da Criança, em 1959. Trinta anos depois, no mesmo dia de 1989, aprovou sem votação a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O dia da criança tem outra data em Portugal e no Brasil
A efeméride das Nações Unidas é a de 20 de novembro. Em Portugal, o Dia Mundial da Criança assinala-se a 1 de junho, como regista a Direção-Geral da Educação.
No Brasil o Dia das Crianças é a 12 de outubro. Instituiu-o o Decreto n.º 4.867, de 5 de novembro de 1924, que guarda o portal legislativo da Câmara dos Deputados.
No Brasil há ainda outras datas com nomes parecidos. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, numa notícia de 2018, assinala a 24 de agosto o Dia da Infância. O FNDE chama Dia Mundial da Infância ao 21 de março e atribui a sua instituição à UNICEF. A data das Nações Unidas, que a UNICEF promove, é o 20 de novembro.
Algumas datas nacionais são anteriores à resolução de 1954: a do Brasil vem do decreto de 1924.
O que protege a Convenção
A UNICEF Brasil publica o texto da Convenção em português. O artigo 1.º considera criança «todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes». No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) usa outra idade: segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos.
O artigo 12.º obriga os Estados parte a assegurar à criança capaz de formar opinião própria o direito de a exprimir livremente sobre todos os assuntos que lhe digam respeito. Essa opinião deve ser tida em conta em função da sua idade e maturidade.
A Convenção cria também o Comité dos Direitos da Criança, hoje com dezoito peritos. Cada Estado parte compromete-se a apresentar-lhe um primeiro relatório nos dois anos seguintes à entrada em vigor para esse Estado e, depois, um a cada cinco anos. O preâmbulo da Convenção lembra dois textos anteriores sobre a proteção especial da criança: a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, de 1924, e a Declaração de 1959.
Como se vive em Portugal e no Brasil
Portugal assinou a Convenção a 26 de janeiro de 1990 e ratificou-a a 21 de setembro desse ano, segundo o registo de tratados das Nações Unidas.
O Brasil ratificou-a a 24 de setembro de 1990, data que também consta do registo de tratados das Nações Unidas.
No Brasil, o 20 de novembro é também feriado nacional, por outro motivo. A Lei n.º 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declarou feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e o primeiro foi o de 2024.
O que convém desmontar
A primeira crença é que os Estados Unidos não assinaram a Convenção. Assinaram-na a 16 de fevereiro de 1995 e nunca a ratificaram, segundo o registo de tratados das Nações Unidas. A assinatura não faz de um Estado parte da Convenção, e por isso os Estados Unidos não estão entre os 196.
A segunda é que a resolução de 1954 escolheu o 20 de novembro. Não escolheu nenhuma data: deixou-a a cada governo. O 20 de novembro é a data da Declaração de 1959 e da Convenção de 1989.
Como participar
- Confirme a data do seu país. Em Portugal o Dia Mundial da Criança é a 1 de junho; no Brasil, o Dia das Crianças é a 12 de outubro. O de 20 de novembro é o das Nações Unidas.
- Leia a Convenção em português. O texto integral está publicado pela UNICEF Brasil.
- Se souber de um caso de maus-tratos, peça ajuda. Se o perigo for imediato, ligue 112 em Portugal ou 190 no Brasil. Os outros números estão na tabela a seguir, com o serviço que atende cada um.
Onde pedir ajuda
Estes são os números publicados por cada serviço. Se o perigo for imediato, em Portugal e no resto da União Europeia o número de emergência é o 112. No Brasil, em emergência deve ser acionada a Polícia Militar, pelo 190, e o SAMU 192 atende urgências médicas.
| País | Linha | Serviço |
|---|---|---|
| Portugal | 116 111 | SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança |
| Portugal | 116 000 | SOS Criança Desaparecida, do mesmo instituto |
| Brasil | Disque 100 | Disque Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Brasil | SAMU 192 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Ministério da Saúde |
Para outros países existe o diretório internacional Find a Helpline, que confirma os dados com cada serviço e cobre mais de 130 países.
O Dia Internacional da Menina, a 11 de outubro, e o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a 12 de junho, são outras datas de direitos da infância no calendário. O calendário de 20 de novembro reúne o que mais se assinala nesse dia, dentro do calendário de novembro.
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Verificado pela redação de Dia Internacional
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