Dia Mundial da Infância

Cada criança, independentemente de onde nasça, tem direitos que nenhum governo deveria poder ignorar. Sobre essa ideia ergueu-se o tratado internacional mais ratificado da história. A 20 de novembro assinala-se o Dia Mundial da Infância, a data em que a UNICEF e a ONU recordam a adoção, em 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança. É um dia para celebrar os avanços, mas também para olhar de frente o que ainda falta.

História e origem do Dia Mundial da Infância

A data tem um duplo significado. A 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração dos Direitos da Criança; trinta anos depois, no mesmo dia de 1989, adotou a Convenção, um texto já vinculativo. A origem do dia, porém, é anterior: em 1954, através da resolução 836(IX), a ONU recomendou instituir um Dia Universal da Criança para promover a fraternidade e o bem-estar da infância em todo o mundo.

Convém uma nota: em Portugal, o popular Dia da Criança comemora-se a 1 de junho, pelo que o 20 de novembro é conhecido sobretudo como o dia dos direitos da criança, ligado à Convenção. A Convenção trouxe uma mudança de olhar: pela primeira vez, as crianças deixavam de ser vistas apenas como objeto de proteção para serem reconhecidas como sujeitos de direitos. Só um país membro da ONU não a ratificou: os Estados Unidos.

Porque se assinala?

Porque, apesar dos avanços, a infância continua a ser a etapa mais vulnerável. Milhões de crianças crescem sem acesso à educação, sofrem desnutrição, trabalho infantil ou deslocações forçadas por guerras e catástrofes. O dia procura lembrar aos Estados os seus compromissos e dar visibilidade a uma realidade que nem sempre ocupa os títulos. Não é uma celebração festiva, mas um apelo à responsabilidade coletiva. Aos problemas históricos juntam-se hoje desafios novos: a saúde mental de crianças e adolescentes, o impacto dos ecrãs e das redes sociais, o ciberbullying ou o fosso educativo deixado pelas crises recentes. Proteger a infância no século XXI significa também cuidar do seu bem-estar emocional, e não apenas da sua sobrevivência.

O que protege realmente a Convenção

Convém conhecer o seu alcance para a valorizar. A Convenção reconhece o direito de toda a criança a um nome e uma nacionalidade, a viver com a sua família sempre que possível, a receber educação e cuidados de saúde, a estar protegida contra a exploração e o abuso, e a que o seu interesse superior oriente qualquer decisão que a afete. Introduziu ainda um princípio revolucionário: o direito da criança a opinar e a que a sua opinião seja tida em conta consoante a idade e a maturidade. Dela derivam leis nacionais de proteção da infância em quase todo o mundo. Com o tempo, a Convenção foi reforçada com protocolos facultativos que abordam assuntos especialmente dolorosos: a participação de crianças em conflitos armados, a venda de menores, a prostituição e a exploração infantil. É, por isso, um texto vivo, que continua a adaptar-se às ameaças de cada época.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a data mobiliza escolas, autarquias e campanhas sobre pobreza infantil e saúde mental, num país onde as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanham milhares de casos de risco. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é uma das legislações de proteção mais avançadas da região, embora a desigualdade e o trabalho infantil continuem a ser desafios profundos.

Como participar

• Ouve as crianças do teu meio: a opinião delas também conta.
• Conhece e divulga os direitos da criança consagrados na Convenção.
• Apoia organizações que trabalham contra a pobreza infantil.
• Denuncia qualquer situação de maus-tratos ou abandono que detetes.
• Defende uma infância livre de violência e com acesso à educação.

Como lembra a UNICEF, os direitos da infância não são uma dádiva que se concede, mas uma obrigação que se cumpre. O Dia Mundial da Infância interpela-nos a todos: governos, escolas e famílias. Porque a forma como tratamos hoje os mais pequenos define a sociedade que seremos amanhã.

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