O Dia Internacional de Consciencialização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos é a 29 de setembro. A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu designá-lo a 19 de dezembro de 2019, na resolução 74/209 (em espanhol). A resolução convida a FAO a facilitar a sua realização, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e outras organizações competentes.
História e origem
A resolução 74/209 recorda uma resolução aprovada pela Conferência da FAO em Roma, em junho de 2019. Recorda também a resolução 4/2, de 15 de março de 2019, adotada no âmbito do PNUMA, sobre práticas sustentáveis e soluções inovadoras para reduzir a perda e o desperdício de alimentos.
Segundo a resolução 74/209, a necessidade de reduzir as grandes quantidades de alimentos que se perdem e desperdiçam está presente na Agenda 2030, especificamente na meta 12.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A resolução não explica a escolha do dia 29 de setembro.
A resolução convida, entre outros, os Estados-Membros, as organizações internacionais e não governamentais e os particulares a assinalar o Dia, por exemplo com atividades educativas e de outro tipo. A resolução descreve-as como atividades de sensibilização para a importância de reduzir a perda e o desperdício de alimentos e para o contributo dessas ações para o desenvolvimento sustentável.
Perda e desperdício não são o mesmo
Segundo a página da ONU sobre este Dia (em inglês), cerca de 13,2 % dos alimentos produzidos no mundo perdem-se entre a colheita e a venda a retalho. Estima-se ainda que 19 % da produção total de alimentos seja desperdiçada nos lares, nos serviços de alimentação e no comércio a retalho.
A Lei n.º 15.224/2025, do Brasil, dá definições parecidas. Nela, a perda é a redução da disponibilidade de alimentos para consumo humano ao longo da cadeia de abastecimento, sobretudo nas fases de produção, pós-colheita e processamento. Para essa lei, o desperdício é a perda ocorrida no final da cadeia, no comércio a retalho e no consumo final, por comportamentos adotados em estabelecimentos de comércio a retalho, restaurantes e domicílios.
Quanto se desperdiça e onde
Segundo a nota de imprensa do PNUMA sobre o seu relatório de 2024 (em inglês), do total de alimentos desperdiçados em 2022, 60 % correspondeu aos lares. Os serviços de alimentação somaram 28 % desse total e o comércio a retalho, 12 %. Em 2022, os lares de todos os continentes desperdiçaram mais de mil milhões de refeições por dia, enquanto 783 milhões de pessoas eram afetadas pela fome.
Segundo dados recentes que o PNUMA recolhe, a perda e o desperdício de alimentos geram entre 8 % e 10 % das emissões mundiais anuais de gases com efeito de estufa. O intervalo figura na nota de imprensa sobre o relatório de 2024.
O PNUMA refere também, na mesma nota de imprensa, que o desperdício de alimentos não é um problema só dos «países ricos». Segundo o PNUMA, os níveis médios observados de desperdício doméstico dos países de rendimento alto, médio-alto e médio-baixo diferem em apenas 7 quilos por pessoa.
Como se vive em Portugal e no Brasil
Em Portugal, a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto, aprova o regime jurídico da doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social. Aprova também medidas de combate ao desperdício alimentar. Na versão publicada em 2021, o artigo 3.º diz que é dever do Estado contribuir para a redução do desperdício alimentar.
Na versão publicada em 2021, a Lei n.º 62/2021 cria o Registo Nacional de Operadores, público e gratuito, que, segundo o artigo 7.º, funciona junto da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA). Atribui também às câmaras municipais a elaboração e execução de um plano municipal de combate ao desperdício alimentar. Segundo o artigo 11.º, o incumprimento do dever de doar do n.º 1 do artigo 6.º constitui contraordenação económica leve.
Uma página da ONU em português, de 2022, fala do «Dia Internacional de Consciencialização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos». A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) chama-lhe «Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar».
No Brasil, a Lei n.º 15.224, de 30 de setembro de 2025, instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. Criou o Selo Doador de Alimentos e revogou a Lei n.º 14.016, de 23 de junho de 2020. A Lei n.º 14.016 dispunha sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Entre os objetivos da nova política estão aumentar o aproveitamento dos alimentos disponíveis para consumo humano e promover a cultura da doação de alimentos, prioritariamente para consumo humano.
Como participar
- Leia a resolução 74/209, com que a ONU designou o Dia.
- Consulte o relatório de 2024 do PNUMA, com os dados de 2022 sobre o desperdício de alimentos nos lares, no comércio a retalho e nos serviços de alimentação.
- Se a sua empresa agroalimentar estiver em Portugal, verifique se a Lei n.º 62/2021 a obriga a doar alimentos.
- No Brasil, conheça o Selo Doador de Alimentos, criado pela Lei n.º 15.224, de 2025.
O calendário de 29 de setembro reúne o que se assinala nesse dia. O Dia Mundial da Alimentação tem ficha própria.
Verificado pela redação de Dia Internacional
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