Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

O Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher assinala-se a 25 de novembro, o 25N. Foi declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução 54/134 (em espanhol), aprovada a 17 de dezembro de 1999. A data lembra as irmãs Mirabal, assassinadas a 25 de novembro de 1960 por ordem do ditador dominicano Rafael Trujillo. Todos os anos abre os 16 dias de ativismo da campanha UNA-SE, que em 2026 pede garantir justiça, proteger sobreviventes e acabar com a impunidade.

Em Portugal, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e a Comissão Nacional da UNESCO chamam-lhe Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. No Brasil, o Arquivo Nacional titula a sua página Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e, no texto, escreve «contra a Mulher».

História e origem do dia 25 de novembro

Patria, Minerva e María Teresa Mirabal opunham-se à ditadura de Trujillo na República Dominicana. A UNESCO (em espanhol) lembra que foram assassinadas a 25 de novembro de 1960 «por serem mulheres e ativistas» (tradução nossa).

O 25 de novembro como dia contra a violência de género nasceu em 1981, antes de haver um dia oficial. Declarou-o o primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, em Bogotá, em julho de 1981. Conta-o a nota informativa da Divisão para o Avanço das Mulheres da ONU (em inglês). A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal. Em 1993, a Assembleia Geral aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, com a resolução 48/104.

O projeto de resolução foi apresentado pela República Dominicana, em nome próprio e de outros 74 Estados-membros, a 19 de outubro de 1999. Acabou copatrocinado por 79 Estados, e a Terceira Comissão aprovou-o sem votação, segundo a nota informativa da Divisão para o Avanço das Mulheres. A Assembleia Geral aprovou a resolução 54/134 na 83.ª sessão plenária, a 17 de dezembro de 1999. O documento tem a data de 7 de fevereiro de 2000, que a página de antecedentes da ONU (em inglês) dá como a da adoção.

O ponto 2 da resolução 54/134 convida governos, organismos da ONU e ONG a organizar atividades em cada Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. O objetivo é sensibilizar a opinião pública para a violência contra a mulher. A tradução da definição é nossa. A resolução recolhe-a assim: «todo o ato de violência baseado na pertença ao sexo feminino que tenha ou possa ter como resultado um dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para a mulher». Inclui as ameaças de tais atos, a coação e a privação arbitrária da liberdade, na vida pública ou privada.

O tema de 2026: justiça, sobreviventes e impunidade

O tema da campanha UNA-SE para o 25 de novembro de 2026 é «UNA-SE pelo fim da violência contra mulheres e meninas: garantir justiça, proteger sobreviventes, acabar com a impunidade». É a versão em português da ONU Mulheres Brasil, para os 16 dias de 25 de novembro a 10 de dezembro. O tema de 2025 foi outro, a violência digital.

Os 16 dias nasceram em 1991, por iniciativa de ativistas do Instituto para a Liderança Global das Mulheres, segundo a nota conceptual da ONU Mulheres (em espanhol).

Segundo a nota conceptual, só 31,82 % das mulheres que sofrem violência procuram algum tipo de ajuda, e menos de uma em cada dez, 9,2 %, foi à polícia. Lembra também que em 1995 só 12 países tratavam a violência de género nas suas leis, e em 2025 já eram 104.

Segundo a OMS (em espanhol), 840 milhões de mulheres e meninas sofreram ao longo da vida violência física ou sexual do parceiro, ou violência sexual de outra pessoa. São quase uma em cada três, segundo estimativas que a OMS publicou em 2023.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, o Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 registou 29 644 participações por violência doméstica, menos 1,9 % do que no ano anterior. Foi a terceira descida seguida, e 69 % das vítimas são mulheres.

Para o 25 de novembro de 2026, a APAV lançou a 5 de novembro a campanha «STOP THE PURPLE | Violência contra as mulheres, nem pensar!», que corre até ao fim de dezembro. A associação diz que apoia, em média, 28 mulheres vítimas de crime e violência por dia.

No Brasil, o 25 de novembro cai dentro de uma campanha mais longa. O Conselho Nacional de Justiça promove os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher a partir de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Inspira-se nos 16 dias de ativismo, que começaram em 1991.

Onde pedir ajuda

Estes são os números de apoio de Portugal e do Brasil, confirmados na página de cada serviço. Se o perigo for imediato, em Portugal e no resto da União Europeia o número de emergência é o 112. No Brasil, a página do Ligue 180, do Ministério das Mulheres, indica que em emergência se aciona a Polícia Militar pelo 190; para urgências médicas, o SAMU 192.

Para outros países existe o diretório internacional Find a Helpline, que confirma os dados com cada serviço e cobre mais de 130 países.

Como participar

• Guarda o número do teu país da tabela acima e partilha-o: segundo a nota da ONU Mulheres, só uma em cada três mulheres que sofrem violência procura algum tipo de ajuda.
• Veste-te de cor de laranja entre 25 de novembro e 10 de dezembro, a cor que a campanha da ONU propõe para roupa, edifícios, eventos e espaços digitais.
• Ouve sem julgar quem te conte que sofre violência: a nota da campanha de 2026 pede que se levante a voz contra os estereótipos nocivos que culpabilizam as vítimas.
• Apoia as organizações que acompanham sobreviventes. A nota da ONU Mulheres recolhe um inquérito a organizações de direitos das mulheres. Delas, 89 % disseram que os cortes de financiamento estão a reduzir de forma alta ou grave o acesso de mulheres e meninas aos serviços de apoio às sobreviventes.

O dia 10 de dezembro, em que acaba a campanha, é o Dia dos Direitos Humanos. A 8 de março assinala-se o Dia Internacional da Mulher. O calendário de 25 de novembro mostra o que mais se assinala nesse dia.

#25N