Dia dos Direitos Humanos

«Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.» É assim que começa o documento mais traduzido da história. A 10 de dezembro celebra-se o Dia dos Direitos Humanos, a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a pedra angular da dignidade humana moderna.

História e origem do Dia dos Direitos Humanos

Após o horror da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, a comunidade internacional procurou um compromisso comum que impedisse repetir tais atrocidades. Uma comissão presidida por Eleanor Roosevelt, com juristas de várias culturas como o libanês Charles Malik ou o chinês Peng-chun Chang, redigiu um texto de 30 artigos. A Assembleia Geral proclamou-o em Paris a 10 de dezembro de 1948 através da resolução 217 A (III). Dois anos depois, em 1950, a resolução 423 (V) convidou todos os Estados a assinalar cada 10 de dezembro como Dia dos Direitos Humanos.

Porque se celebra?

Porque os direitos humanos não são uma conquista definitiva, mas algo que se defende todos os dias. A Declaração proclama pela primeira vez que certos direitos (à vida, à liberdade, a não ser torturado, à educação, a um julgamento justo) pertencem a todas as pessoas pelo simples facto de existirem, sem distinção de raça, sexo, religião, opinião ou origem. Não é um tratado juridicamente vinculativo, mas inspirou mais de 70 tratados internacionais e a maioria das constituições aprovadas desde então. Da sua semente nasceram as grandes convenções posteriores: contra a tortura, contra a discriminação racial, sobre os direitos da criança ou os da mulher. Em conjunto com os dois pactos de 1966, a Declaração forma a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos, o quadro ético sobre o qual assenta hoje boa parte do direito internacional.

Um documento vivo, ainda por cumprir

Quase oito décadas depois, a distância entre o papel e a realidade continua enorme. Milhões de pessoas sofrem ainda guerras, censura, discriminação, trabalho forçado ou falta de acesso à justiça. Por isso, todos os anos a ONU escolhe um lema que atualiza a mensagem. A força da Declaração reside precisamente no seu caráter universal: qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode invocá-la para reclamar aquilo que lhe é devido. Defensores de direitos humanos, jornalistas e organizações civis usam-na diariamente como escudo e como bandeira contra o abuso de poder. Não é um texto neutro: lembrar que toda a pessoa tem direito a asilo, à educação ou à liberdade de expressão continua a incomodar quem exerce o poder sem limites. Cada avanço (a abolição da escravatura legal, o voto feminino, os direitos laborais) foi fruto de pessoas que, antes de uma lei, tiveram uma convicção.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a data assinala-se com iniciativas institucionais, prémios e atividades educativas nas escolas; a Constituição de 1976, nascida após o 25 de Abril, inspira-se diretamente na Declaração e consagra a dignidade da pessoa humana como valor primeiro. No Brasil, o 10 de dezembro ganha um peso especial num país que viveu uma ditadura militar: organizações de direitos humanos e a memória das vítimas marcam a efeméride, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vela pelo seu cumprimento em toda a região. Em ambos os países, escolas, autarquias e associações aproveitam a data para debates, exposições e homenagens a quem, muitas vezes em silêncio, defende os direitos dos mais vulneráveis.

Como participar

• Lê a Declaração: são apenas 30 artigos e estão disponíveis gratuitamente na tua língua.
• Apoia organizações como a Amnistia Internacional ou os defensores locais de direitos humanos.
• Denuncia a discriminação e o discurso de ódio no teu dia a dia.
• Educa: fala de direitos e igualdade com as novas gerações.
• Divulga a data com #DiaDosDireitosHumanos.

Os direitos humanos não se herdam garantidos: exercem-se, vigiam-se e, quando é preciso, reconquistam-se. O 10 de dezembro lembra-nos que a dignidade de uma só pessoa é a medida da dignidade de todas.

#DiaDosDireitosHumanos