Dia de Comemoração das Vítimas de Violência por Religião ou Crenças

A liberdade de acreditar, de não acreditar ou de mudar de fé faz parte do núcleo da dignidade humana, mas milhões de pessoas continuam a sofrer agressões por aquilo em que acreditam. A 22 de agosto assinala-se o Dia Internacional de Comemoração das Vítimas de Atos de Violência com base na Religião ou nas Crenças, uma efeméride proclamada pela Assembleia Geral da ONU para honrar quem foi perseguido, deslocado ou assassinado pela sua religião ou pela ausência dela, e para reafirmar um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

História e origem da data

A comemoração é recente. A Assembleia Geral da ONU proclamou-a através da resolução A/RES/73/296, adotada a 28 de maio de 2019 por proposta da Polónia e com o apoio de um amplo grupo de Estados. A primeira comemoração realizou-se poucos meses depois, a 22 de agosto de 2019. O texto surgiu num contexto de crescente preocupação internacional com os ataques a locais de culto e comunidades religiosas, e com a instrumentalização da fé para justificar a violência.

A resolução não cria um direito novo, mas recorda um já reconhecido. O artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, proclama que toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, o que inclui a liberdade de mudar de crença e de a manifestar, ou de não professar nenhuma. O mesmo princípio é reafirmado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Porque se comemora: o problema de fundo

A data não é uma homenagem a uma religião concreta, mas às vítimas de qualquer fé ou de nenhuma. O seu objetivo é condenar toda a forma de perseguição por motivos religiosos: os atentados contra templos, sinagogas, igrejas e mesquitas, as leis que punem a apostasia ou a blasfémia, a discriminação laboral ou escolar, e o discurso de ódio que antecede a violência física. A ONU insiste em que proteger a liberdade de crenças é também proteger quem decide não acreditar.

Comunidades perseguidas no mundo

A violência por motivos religiosos não tem uma só vítima. Comunidades cristãs foram atacadas em várias regiões de África e da Ásia; populações muçulmanas sofrem discriminação e agressões em diferentes continentes; o antissemitismo volta a crescer na Europa e noutros lugares; e minorias como os yazidis, os bahais ou os rohingya sofreram deslocações forçadas e campanhas de limpeza étnica documentadas pelas Nações Unidas. Também as pessoas ateias ou agnósticas enfrentam leis penais em países onde não reconhecer uma religião constitui crime. A comemoração evita apontar uma única comunidade precisamente porque o problema é universal.

Por trás de cada número há histórias concretas: famílias que fogem do seu país, templos incendiados, pessoas presas pela sua fé ou por a rejeitarem. Recordar essas vítimas é uma forma de resistência contra o esquecimento e contra a normalização da intolerância.

Liberdade religiosa em Portugal e no Brasil

Portugal é um Estado laico. O artigo 41.º da Constituição garante a liberdade de consciência, de religião e de culto, e a Lei da Liberdade Religiosa, de 2001, reforçou a igualdade entre as várias confissões e o direito de cada pessoa a professar ou não uma crença. No Brasil, país de grande diversidade religiosa, a Constituição também consagra essa liberdade, mas persistem casos graves de intolerância. As religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são das mais visadas: registam-se ataques a terreiros e agressões a praticantes, um fenómeno que as autoridades brasileiras têm procurado combater através de canais de denúncia e de políticas de promoção da diversidade.

Como contribuir

• Informe-se sobre as diferentes confissões do seu meio e combata os preconceitos com conhecimento.
• Rejeite o discurso de ódio religioso, tanto na rua como nas redes sociais.
• Apoie organizações que documentam e denunciam a perseguição por motivos de crença.
• Defenda por igual o direito de acreditar e o direito de não acreditar.
• Ouça os testemunhos das vítimas e divulgue-os com respeito e rigor.

Como recorda a ONU, ninguém deveria ser agredido por aquilo em que acredita ou deixa de acreditar. Honrar a memória das vítimas da violência religiosa é defender um princípio que nos protege a todos: o de uma humanidade diversa que aprende a conviver sem medo.

#LiberdadeReligiosa