Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra assinala-se no Brasil a 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O nome oficial é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e é feriado nacional desde 2024, pela Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Não é a data da abolição da escravatura, que é o 13 de maio de 1888.

História e origem

Segundo a Fundação Cultural Palmares, o Quilombo dos Palmares formou-se no século XVII com pessoas escravizadas que fugiam dos engenhos. Durante quase cem anos ocupou a Serra da Barriga, na atual União dos Palmares (Alagoas), e foi, segundo a fundação, o maior quilombo do país. A fundação escreve que a Serra da Barriga «é considerada símbolo da resistência negra brasileira». Entre os seus líderes a fundação cita Aqualtune, Ganga Zumba e Zumbi, e Dandara, mulher de Zumbi, entre as lideranças femininas que lutaram contra a escravatura.

A fundação chama-lhe o último líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi assumiu a liderança de Palmares depois de uma tentativa falhada de tratado de paz e da morte de Ganga Zumba, seu tio, segundo outra página da fundação. A mesma página diz que «consta» que nasceu em 1655, já no quilombo. Palmares foi destruído em 1694, e Zumbi morreu a 20 de novembro de 1695 na Serra da Barriga.

Quem escolheu o 20 de novembro

O 20 de novembro como Dia da Consciência Negra foi proposto pelo movimento negro. Em 1971, realizou-se em Porto Alegre, no Clube Náutico Marcílio Dias, o primeiro ato pelo 20 de novembro como substituição do dia 13 de maio. A Universidade Federal do Pampa conta o poeta e professor Oliveira Silveira, do Grupo Palmares de Porto Alegre, entre os proponentes desse primeiro ato.

Em 1978, o Grupo Palmares integrou-se no Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, hoje MNU. Foi então que o 13 de maio passou a ser o Dia de Denúncia contra o Racismo e o 20 de novembro se tornou o Dia da Consciência Negra, segundo a Unipampa.

Porque é a 20 de novembro e não a 13 de maio

No Brasil, o 20 de novembro e o 13 de maio são duas datas ligadas à história da escravatura, e a que acabou feriado nacional não é a da lei da abolição. A 13 de maio de 1888 foi promulgada a Lei Áurea, que declarou extinta a escravatura. Decretou-a a Assembleia Geral do Império e sancionou-a a princesa imperial regente.

O 20 de novembro lembra Palmares e Zumbi. É a data proposta em Porto Alegre em 1971 como substituição do dia 13 de maio, e foi esse o dia que a Lei 14.759 tornou feriado nacional.

Três leis em vinte anos

A Lei 14.759 entrou em vigor na data da publicação, 22 de dezembro de 2023, depois do dia 20 de novembro desse ano. Por isso, o primeiro Dia da Consciência Negra com feriado em todo o Brasil foi o de 20 de novembro de 2024.

Como se vive no Brasil e em Portugal

O Dia da Consciência Negra não tem um tema fixado por lei: as Leis 12.519 e 14.759 só instituem o dia e o feriado. Em 2026, o Novembro Negro do Ministério da Igualdade Racial, aberto a 3 de novembro, usa o tema «Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro». A programação inclui a Conferência Global de Afroturismo, de 23 a 25 de novembro, e o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, uma ferramenta colaborativa com ações de todo o país.

O Iphan, o instituto do património histórico do Brasil, tem a sua própria programação do Mês da Consciência Negra, com exposições, seminários, oficinas e outras atividades. Decorre de 4 de novembro ao início de dezembro, com o tema «Trabalho, Cultura e Pertencimento».

Segundo a Fundação Cultural Palmares, o sítio da Serra da Barriga foi tombado pelo Iphan em 1985, e em 2007 implantou-se no alto da serra o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

Em Portugal o 20 de novembro não é feriado: não consta da lista de feriados obrigatórios do Código do Trabalho (artigo 234.º).

É uma data nacional do Brasil. A ONU assinala a 31 de agosto o Dia Internacional dos Afrodescendentes. Ligado também à história da escravatura está o Dia Internacional da Memória do Tráfico de Escravos e da sua Abolição.

Como participar

• Não o trate como o dia da abolição. A Lei Áurea, que aboliu a escravatura, é de 13 de maio de 1888; o 20 de novembro lembra a morte de Zumbi dos Palmares.
• Consulte o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, que reúne eventos e ações do Novembro Negro em todo o país.
• Se trabalha com calendários laborais no Brasil, verifique o ano: o 20 de novembro é feriado nacional desde 2024, porque a lei é de dezembro de 2023. Em 2026, o 20 de novembro é uma sexta-feira.

O mesmo 20 de novembro é no México o Dia da Revolução Mexicana, sem relação com esta data; lá, o descanso obrigatório passa para a terceira segunda-feira de novembro. O calendário de 20 de novembro recolhe o que mais se assinala nesse dia.

#ConsciênciaNegra