O Dia do Polícia não tem uma data comum: Portugal, Brasil, México, Argentina, Colômbia e Espanha homenageiam a sua polícia em dias diferentes. Em Portugal, a PSP celebra o seu aniversário a 2 de julho, e no Brasil o 21 de abril é o dia de Tiradentes, patrono das polícias militares e civis. No México não consta uma data federal em vigor: o 2 de janeiro foi fixado pelo estado de Morelos em 1931, e a Cidade do México tem a sua a 22 de dezembro.
História e origem
O Dia do Polícia não consta da lista de dias internacionais da ONU. A única data da sua lista (em espanhol) sobre o tema é o Dia Internacional da Cooperação Policial, a 7 de setembro (A/RES/77/241).
O 2 de janeiro aparece como Dia do Polícia num decreto do estado de Morelos de 1931. O Congresso estadual aprovou-o a 22 de outubro desse ano, segundo o texto do decreto (em espanhol) publicado no portal Marco Jurídico do Governo de Morelos. O artigo 1.º declara «Día del Policía» o dois de janeiro, todos os anos. O 1 de janeiro, Dia de Ano Novo, é dia de descanso obrigatório no México pelo artigo 74 da Lei Federal do Trabalho; o 2 de janeiro não consta desse artigo.
O artigo 2.º determina que, onde a corporação for numerosa, as autoridades disponham nesse dia desfiles e manobras dos seus membros, jogos desportivos e serões culturais, entre outros atos. O fim é «dar a conocer el grado de adelanto que han alcanzado».
Um parecer do Congresso de Nayarit (em espanhol), sobre uma iniciativa do governador recebida em março de 2023, propõe declarar o 2 de janeiro dia da polícia estadual. Esse parecer fala de um dia internacional do polícia nessa data, mas não indica a fonte.
No México convivem várias datas do polícia
A Cidade do México tem a sua própria data. Um comunicado de 2017 da então Secretaria de Segurança Pública da capital, hoje no site da Secretaria de Segurança Cidadã (em espanhol), situa em 1992 o início dessa data. Segundo esse texto, «desde el 22 de diciembre de 1992» reconhece-se nesse dia o trabalho dos seus polícias.
O Governo federal teve um «Día del Policía Federal», a 13 de julho, por um decreto de 2013. O decreto de 29 de junho de 2023 (em espanhol) declarou o 30 de junho «Día de la Guardia Nacional» e, no mesmo texto, revogou o de 2013.
Em 2018 tramitou-se ainda um aviso para instituir o 15 de novembro como dia nacional do polícia, segundo um relatório da Comisión Nacional de Mejora Regulatoria (em espanhol). Não se leu o texto do aviso, nem consta que esteja em vigor.
| País | Data | O que assinala |
|---|---|---|
| Portugal (PSP) | 2 de julho | Aniversário da PSP; a 2 de julho de 1867 uma lei criou o Corpo de Polícia Civil, o seu antecedente longínquo |
| Brasil | 21 de abril | Tiradentes, patrono das polícias militares e civis |
| México (Morelos) | 2 de janeiro | Dia do polícia por decreto estadual de 1931 |
| México (Cidade do México) | 22 de dezembro | Reconhecimento aos polícias da capital, desde 1992 |
| Argentina | 19 de abril | Día Nacional del Policía (Decreto 368/1999) |
| Colômbia | 5 de novembro | Aniversário da Polícia Nacional |
| Espanha | 2 de outubro | Anjos da Guarda, padroeiros da Polícia Nacional |
Argentina, Colômbia e Espanha: um decreto, um aniversário e uns padroeiros
Na Argentina, o Decreto 368/1999 (em espanhol) instituiu o 19 de abril como «Día Nacional del Policía». Segundo o jornal La Nación (em espanhol), a data remete para 19 de abril de 1947, quando se lançaram as bases do Convénio Policial Argentino.
Na Colômbia, o aniversário coincide com a data do Decreto 1000, que, segundo esse caderno histórico, foi assinado pelo presidente Carlos Holguín. Em Espanha, a Polícia Nacional celebra a 2 de outubro os seus padroeiros, os Anjos da Guarda, segundo a diocese de Ávila (em espanhol).
Como se vive em Portugal e no Brasil
Em Portugal, a PSP assinala a 2 de julho o seu aniversário, com uma cerimónia oficial. A página de história da instituição conta que, com a lei de 2 de julho de 1867, «estavam lançadas as bases, longínquas» da atual Polícia de Segurança Pública.
No Brasil, o 21 de abril junta duas coisas. É feriado nacional pelo artigo 1.º da Lei 662, na redação dada pela Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002. É também o dia de Tiradentes, que a Polícia Militar de Santa Catarina apresenta como «patrono das policias militares e civis brasileiras».
A mesma nota recorda que Joaquim José da Silva Xavier, o alferes Tiradentes, lutou pela independência do país «em um período em que vivíamos sob o domínio e a exploração de Portugal».
Como participar
- Veja a data do seu país ou do seu estado: em Portugal, a PSP celebra o seu aniversário a 2 de julho. No Brasil, o 21 de abril é o dia de Tiradentes; no México, um decreto de 1931 fixa o 2 de janeiro em Morelos, e a capital tem o 22 de dezembro.
- Recorde quem morreu em serviço: na Argentina, a Casa Rosada (em espanhol) diz que a data honra especialmente quem deu a vida no cumprimento do dever.
- Consulte o site da polícia da sua zona para saber se organiza cerimónias abertas ao público nessa data. Na Argentina é o 19 de abril; na Colômbia, o 5 de novembro, e em Espanha, o 2 de outubro, dia dos Anjos da Guarda.
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Verificado pela redação de Dia Internacional
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