O Dia de Ano Novo é a 1 de janeiro, o primeiro dia do ano civil. Não consta da lista de dias internacionais da ONU (em espanhol). Em Portugal, no Brasil, em Espanha, na Argentina e no México é feriado por lei, e em Portugal, na Argentina e no México a lei fixa ainda como se compensa quem trabalha nesse dia.
História e origem
O dia 1 de janeiro tem um precedente romano. O resumo do livro 47 da história de Tito Lívio (em latim) diz que os cônsules começaram a tomar posse nas calendas de janeiro. Situa esse facto no ano 598 da fundação de Roma, o que, por cálculo próprio, equivale a meados do século II antes de Cristo.
O calendário romano anterior, que começava em março, e a reforma de Júlio César contam-se na ficha da Passagem de Ano.
Que os cônsules romanos tomassem posse a 1 de janeiro não quer dizer que o ano começasse nesse dia em todo o lado. A Calendar (New Style) Act 1750 descreve uma contagem «segundo a qual o ano começa a 25 de março». E determina que o dia seguinte a 31 de dezembro de 1751 seja o primeiro de 1752.
O que diz a lei em cada país
O dia 1 de janeiro não está na lista de dias da ONU: é feriado pela legislação de cada um destes países. Estas são as normas que o consagram em Portugal, no Brasil, em Espanha, na Argentina e no México:
| País | Norma | Como consta o dia 1 de janeiro |
|---|---|---|
| Portugal | Código do Trabalho, artigo 234.º | «1 de janeiro», feriado obrigatório |
| Brasil | Lei n.º 662, de 1949, na redação de 2002 | «1º de janeiro», feriado nacional |
| Espanha | Resolução de 17 de outubro de 2025, feriados laborais de 2026 | «Año Nuevo», «Fiesta Nacional no sustituible» |
| Argentina | Lei 27.399 | «1° de enero: Año Nuevo», feriado nacional inamovível |
| México | Ley Federal del Trabajo, artigo 74 | «El 1o. de enero», dia de descanso obrigatório |
Cada linha cita o texto da sua norma: o Código do Trabalho, a lei brasileira, o BOE (em espanhol), a lei argentina (em espanhol) e a lei mexicana (em espanhol).
Em Espanha, o artigo 37.2 do Estatuto de los Trabajadores (em espanhol) diz que os feriados laborais são retribuídos e não recuperáveis. E manda respeitar sempre como feriados de âmbito nacional, entre outros, o de Ano Novo.
Na Argentina, a Lei 27.399 inclui-o entre os feriados nacionais inamovíveis. Segundo o artigo 166 da Ley de Contrato de Trabajo (em espanhol), o trabalhador que presta serviço num feriado nacional recebe a remuneração normal dos dias úteis mais uma quantia igual.
No México é dia de descanso obrigatório. Quem trabalha recebe um salário duplo pelo serviço prestado, além do salário do dia de descanso, segundo o artigo 75 da Ley Federal del Trabajo.
O que convém desmontar
A primeira ideia que não se sustenta é que o ano tenha começado sempre a 1 de janeiro. Em Inglaterra, o ano legal começava a 25 de março até 1751, e foi a Calendar (New Style) Act 1750 que o mudou.
A segunda é que o dia 1 de janeiro seja feriado por uma norma comum. Não está na lista de dias da ONU: cada um dos cinco países desta ficha consagra-o na sua própria lei.
A terceira diz respeito ao Brasil. O dia 1 de janeiro também é procurado como «Confraternização Universal», com 880 pesquisas por mês contra 6.600 de «dia de ano novo», segundo o Google Ads. Esse nome não aparece na Lei n.º 662, de 1949.
Como se vive em Portugal e no Brasil
Em Portugal, o dia 1 de janeiro abre a lista de feriados obrigatórios do artigo 234.º do Código do Trabalho, na redação dada pela Lei n.º 8/2016. O artigo 269.º garante ao trabalhador a retribuição do feriado, que o empregador não pode compensar com trabalho suplementar.
No Brasil, a Lei n.º 662 enumera o dia 1 de janeiro como feriado nacional sem lhe dar nome, na redação dada pela Lei n.º 10.607, de 2002. O artigo 2.º só permite, nos feriados nacionais, as atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
O Dia de Ano Novo partilha a data com o Dia Mundial da Paz e, no calendário católico, com a solenidade de Santa Maria, Mãe de Deus, segundo a ACI Prensa (em espanhol).
Como participar
- Confirme se tem de trabalhar: em Portugal é feriado obrigatório e no Brasil, feriado nacional.
- Verifique o recibo de vencimento se prestou trabalho normal no dia 1 em Portugal. Tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a mais 50 % da retribuição correspondente, à escolha do empregador.
- Consulte a norma do seu país antes de dar um direito como certo. Em Portugal, na Argentina e no México a lei fixa como se compensa o trabalho em feriado, cada uma à sua maneira.
- Tenha em conta a mudança de data se ler documentos ingleses anteriores a 1752: aí o ano legal começava a 25 de março.
Em Espanha, o Ano Novo é um dos quatro feriados que o Estatuto de los Trabajadores manda respeitar sempre como nacionais. Os outros três são o Natal («Natividad del Señor»), o 1 de maio e o 12 de outubro.
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Verificado pela redação de Dia Internacional
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