Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano é a 29 de novembro. A 2 de dezembro de 1977, a Assembleia Geral das Nações Unidas pediu, com a resolução 32/40 B (em inglês), que o dia fosse assinalado todos os anos a partir de 1978. A data lembra que, a 29 de novembro de 1947, a mesma Assembleia aprovou a resolução 181 (II), sobre a partilha da Palestina.

No Brasil, a ONU chama-lhe Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, e é esse o nome que usa também a ONU News em português. Em Portugal, o Eurocid, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, chama-lhe Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina.

História e origem

A resolução 181 (II), de 1947, mais tarde conhecida como «resolução da partilha», previa a criação de um «Estado judeu» e de um «Estado árabe» na Palestina. Jerusalém ficava como corpus separatum, sob um regime internacional especial. A página da ONU em espanhol resume o que aconteceu depois: dos dois Estados previstos, até hoje só foi criado um, Israel.

A resolução 32/40 B, de 2 de dezembro de 1977, pediu ao secretário-geral que criasse no Secretariado uma unidade especial sobre os direitos dos palestinianos, com várias tarefas. Essa unidade devia organizar a partir de 1978, em consulta com o Comité criado em 1975, a comemoração anual de 29 de novembro como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Segundo a ONU, a data foi escolhida pela importância que tem para o povo palestiniano.

Dois anos antes, a 10 de novembro de 1975, a Assembleia Geral tinha aprovado a resolução 3376 (XXX), que criou o Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano. É o órgão que realiza todos os anos a sessão extraordinária deste dia em Nova Iorque.

Os direitos que a Assembleia Geral reconhece

Segundo a ONU, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano lembra que a questão da Palestina continua por resolver. Lembra também que os palestinianos ainda não obtiveram os direitos inalienáveis que a Assembleia Geral lhes reconhece.

Entre esses direitos, a ONU cita a autodeterminação sem ingerência externa e a independência e a soberania nacionais. Cita também o direito de regressar às casas de onde os palestinianos foram deslocados e de reaver os seus bens.

O Comité de 1975 tem o mandato de aconselhar a Assembleia sobre os programas que permitam ao povo palestiniano exercer esses direitos. Segundo a ONU, o mandato inclui também cooperar com as organizações palestinianas e outras organizações da sociedade civil e apoiá-las. Em consonância com essa parte do mandato, formou-se ao longo dos anos uma rede de mais de mil organizações da sociedade civil de todas as regiões do mundo.

Como a ONU assinala o dia

Todos os anos, por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, há uma sessão extraordinária na sede da ONU, em Nova Iorque. Realiza-a o Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano. Segundo a página de antecedentes da ONU (em espanhol), entre os oradores estão o secretário-geral, o presidente da Assembleia Geral e o presidente do Conselho de Segurança. Na sessão lê-se ainda uma mensagem do presidente da Autoridade Palestiniana. Também há reuniões comemorativas nos escritórios das Nações Unidas em Genebra e Viena.

A resolução 60/37, de 1 de dezembro de 2005, pediu ao Comité que continuasse a organizar todos os anos uma exposição sobre os direitos dos palestinianos ou um evento cultural. A resolução enquadra essa tarefa na cooperação com a Missão Permanente de Observação da Palestina junto das Nações Unidas.

A ONU lembra ainda que, em 2015, a bandeira palestiniana foi hasteada pela primeira vez na sede e nos escritórios das Nações Unidas.

A comemoração da ONU nem sempre calha no próprio dia 29: segundo a sua página, assinala-se todos os anos a 29 de novembro ou perto dessa data. Em 2025, a reunião especial foi a 25 de novembro. Segundo a ONU, a comemoração de 2025 decorreu num momento de cessar-fogo frágil em Gaza.

O 29 de novembro de 2026

Em 2026, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano cai num domingo, 29 de novembro. A 7 de novembro de 2026, a página da ONU sobre o dia ainda não traz o programa deste ano nem um tema oficial para 2026. A última comemoração que descreve é a de 2025. A etiqueta que a ONU propõe nas redes sociais é #PalestineDay.

Portugal e Brasil

Portugal reconheceu oficialmente o Estado da Palestina a 21 de setembro de 2025, segundo o Portal do Governo. O anúncio foi feito em Nova Iorque pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Segundo o Governo, a decisão «pretende contribuir para a solução de dois Estados».

O Brasil reconheceu o Estado da Palestina em dezembro de 2010, nas fronteiras de 1967, segundo o Itamaraty, que diz ter copatrocinado a resolução 67/19 de 2012. Numa nota de setembro de 2025, o mesmo ministério escreveu que o reconhecimento já tinha sido feito «por 159 países».

Como participar

• Consultar o programa na página da ONU sobre o dia. O de 2025 dava a data e o local da reunião especial, e a versão em inglês anunciava a transmissão em direto na UN Web TV.
• Ler a resolução 32/40 B, que fixou a comemoração anual, e a 181 (II), cujo aniversário marca a data.
• Consultar a página de antecedentes da ONU (em espanhol), que refere, por exemplo, mensagens especiais de solidariedade, reuniões, publicações e sessões de cinema.
• Usar a etiqueta da ONU, #PalestineDay, ao partilhar a data nas redes sociais.

Sobre os refugiados há ficha própria no Dia Mundial dos Refugiados, e sobre os direitos, no Dia dos Direitos Humanos. O calendário de 29 de novembro reúne o que se assinala nesse dia.