Dia Internacional da Igualdade Salarial

A partir de certa altura do ano, de forma simbólica, muitas mulheres passam a trabalhar «de graça» em comparação com os colegas homens. Essa imagem resume uma injustiça que persiste em quase todo o planeta e que o 18 de setembro coloca no centro: o Dia Internacional da Igualdade Salarial, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para exigir a mesma remuneração por um trabalho de igual valor.

História e origem do Dia

A 18 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução A/RES/74/142 e proclamou o 18 de setembro como Dia Internacional da Igualdade Salarial. A proposta partiu da Islândia e da Coligação Internacional para a Igualdade Salarial (EPIC), liderada pela ONU Mulheres, pela OIT e pela OCDE, e recebeu o apoio de 105 países. A primeira comemoração realizou-se em 2020. O princípio que defende não é novo: «para trabalho igual, salário igual» consta já da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Porque se celebra?

Porque a disparidade salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficiência económica e de direitos. Quando metade da população recebe menos pelo mesmo trabalho, perde-se talento, perpetua-se a pobreza feminina e enfraquecem-se as futuras pensões de milhões de mulheres. O dia procura tornar visível essa diferença, medi-la com dados e pressionar governos e empresas a adotar medidas concretas: transparência salarial, auditorias e planos de igualdade.

Porque existe a disparidade

A desigualdade raramente consiste em pagar de forma diferente pelo mesmo posto: isso é ilegal. O problema é mais subtil. As mulheres concentram-se em setores pior pagos, ocupam menos cargos de chefia (o chamado teto de vidro) e assumem a maior parte do trabalho de cuidado não remunerado, o que as empurra para horários parciais e carreiras interrompidas. A isto junta-se a penalização da maternidade: os rendimentos de muitas mulheres caem depois de terem filhos, enquanto os dos homens quase não se alteram. Somados, estes fatores explicam grande parte da diferença.

Uma disparidade que se acumula toda a vida

A diferença salarial não fica no salário de cada mês: arrasta-se ao longo de toda a vida ativa e explode na reforma. Como as mulheres descontam menos anos e por valores mais baixos, as suas pensões são, em média, bastante inferiores às dos homens, o que agrava o risco de pobreza na velhice. A essa disparidade nas pensões junta-se o chamado fardo dos cuidados: o tempo não remunerado dedicado à casa, à criação dos filhos e aos mais velhos, que recai sobretudo sobre elas e que raramente aparece nas estatísticas económicas. Medir todo esse trabalho invisível é essencial para perceber por que a igualdade salarial avança tão devagar.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a lei obriga as empresas a promover a igualdade salarial e a CITE acompanha as diferenças remuneratórias, num quadro reforçado pela nova diretiva europeia da transparência salarial. No Brasil, a Lei da Igualdade Salarial de 2023 passou a exigir relatórios de transparência às empresas com 100 ou mais trabalhadores, o que permitiu, pela primeira vez, medir o fosso com rigor. Em ambos os países o combate à desigualdade cruza-se com um desafio comum: repartir de forma mais justa o trabalho de cuidar.

Como participar

• Informa-te sobre as bandas salariais do teu setor e fala de salários sem tabus.
• Se lideras uma equipa, verifica se funções equivalentes recebem o mesmo.
• Apoia a partilha das tarefas de cuidado dentro e fora de casa.
• Exige e valoriza a transparência salarial na tua empresa.
• Divulga dados e experiências com #IgualdadeSalarial.

A igualdade salarial não chegará sozinha: cada ano que passa sem mudanças traduz-se em milhões de mulheres a receber menos pelo mesmo. O Dia Internacional da Igualdade Salarial lembra que medir o fosso é o primeiro passo para o fechar, e que um salário justo é, simplesmente, um direito.

#IgualdadeSalarial