Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

Pessoas detidas que nunca regressam e famílias que, durante décadas, não sabem se procuram um vivo ou choram um morto. A 30 de agosto assinala-se o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, uma data proclamada pela Assembleia Geral da ONU para recordar os desaparecidos e exigir verdade, justiça e reparação. Não é uma data de celebração, mas de memória e de exigência.

História e origem da data

A comemoração tem uma origem recente, mas um pano de fundo longo. A Assembleia Geral da ONU proclamou esta data através da resolução A/RES/65/209, aprovada a 21 de dezembro de 2010. A data reconhece um fenómeno que marcou boa parte do século XX, sobretudo na América Latina, e que inúmeras organizações de familiares denunciavam havia décadas perante a indiferença de muitos governos.

O passo jurídico decisivo tinha sido dado pouco antes. A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados foi adotada em 2006 e entrou em vigor em 2010. Pela primeira vez, um tratado internacional definia o desaparecimento forçado como um crime autónomo e estabelecia a obrigação de os Estados o prevenirem, investigarem e não o deixarem impune.

Porque se recorda: o problema de fundo

O desaparecimento forçado consiste na privação de liberdade de uma pessoa por agentes do Estado ( ou por grupos que atuam com o seu apoio ou a sua tolerância ) seguida da recusa em reconhecer a detenção ou em revelar o destino ou o paradeiro da vítima. Ao colocar a pessoa fora da proteção da lei, torna-se uma das violações mais graves dos direitos humanos: não ataca apenas o desaparecido, mas submete as suas famílias a uma angústia sem fim. Foi, além disso, uma ferramenta histórica das ditaduras, usada para semear o terror e apagar qualquer rasto da repressão.

Casos que marcaram a memória

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012, foi um marco na tentativa de esclarecer as violações cometidas durante o regime militar brasileiro, incluindo tortura, mortes e desaparecimentos. Ainda assim, boa parte dos responsáveis nunca chegou a ser julgada, ao abrigo da lei de amnistia. No resto da América Latina, o caso mais emblemático é o da Argentina: as Mães e as Avós da Praça de Maio, que desde 1977 procuram os cerca de 30.000 desaparecidos da última ditadura (1976-1983) e a identidade das crianças apropriadas, tornaram-se um símbolo mundial da luta pela memória. No Chile, a ditadura de Augusto Pinochet deixou igualmente milhares de detidos desaparecidos.

Como se vive esta data em Portugal

Em Portugal, a memória da repressão remonta à ditadura do Estado Novo (1933-1974). Embora a escala não seja comparável à das ditaduras do Cone Sul, a polícia política, a PIDE, perseguiu, prendeu e vigiou milhares de opositores, e o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, ficou associado à morte de presos políticos em condições extremas. A Revolução dos Cravos, a 25 de abril de 1974, pôs fim ao regime e abriu caminho à democracia. Hoje, a data de 30 de agosto é assinalada sobretudo por organizações de direitos humanos e instituições de memória, que recordam as vítimas destes crimes e exigem que os Estados assumam as suas responsabilidades e abram os seus arquivos.

Como contribuir

• Informe-se sobre o que foi o desaparecimento forçado e por que motivo continua a ser um crime que não prescreve.
• Apoie as organizações de familiares e de direitos humanos que procuram verdade, memória e reparação.
• Exija aos Estados que ratifiquem e cumpram a Convenção internacional contra os desaparecimentos forçados.
• Divulgue as histórias dos desaparecidos para que os seus nomes não caiam no esquecimento.
• Respeite e acompanhe o luto das famílias que ainda procuram respostas.

Como recordam as Mães da Praça de Maio, por trás de cada desaparecido há uma vida e uma família que não se resigna. O 30 de agosto não procura reabrir feridas, mas impedir que se esqueçam: honrar a memória das vítimas e exigir verdade e justiça é a melhor garantia de que a história não volte a repetir-se.

#DesaparecimentosForçados