A Organização Mundial da Saúde calcula que cerca de 400 milhões de crianças com menos de cinco anos sofrem regularmente castigos físicos ou violência psicológica às mãos de quem deveria cuidar delas. A 25 de abril assinala-se o Dia Internacional contra os Maus-Tratos Infantis, uma data sem liturgia nem festa: serve para olhar de frente um problema que acontece quase sempre portas adentro e que raramente chega a ser denunciado.
História e origem
Convém ser preciso, porque aqui circula muita informação confusa. O 25 de abril não consta da lista oficial de dias internacionais das Nações Unidas. É uma efeméride de origem civil, muito enraizada na América Latina, dinamizada por administrações públicas, escolas e organizações de infância. Várias fontes atribuem-na à Fundação Cimeira Mundial da Mulher, com sede em Genebra, ainda que a própria entidade reivindique no seu sítio outra data: o 19 de novembro, Dia Mundial para a Prevenção do Abuso Infantil, que inaugurou no ano 2000.
A ONU tem as suas próprias datas. O 4 de junho recorda as crianças vítimas inocentes de agressão, e o 18 de novembro foi proclamado pela Assembleia Geral através da resolução A/RES/77/8, adotada em 2022, como Dia Mundial para prevenir a exploração, os abusos e a violência sexuais contra as crianças. O facto de o 25 de abril não ter uma resolução por trás não o torna menos útil: faz dele uma data sustentada pela sociedade civil.
Porque se recorda?
A OMS define os maus-tratos infantis como qualquer forma de abuso ou desatenção sobre um menor de 18 anos: maus-tratos físicos ou afetivos, abuso sexual, negligência e exploração que prejudiquem a sua saúde, o seu desenvolvimento ou a sua dignidade no quadro de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Esta última precisão é decisiva. Os maus-tratos não costumam vir de um desconhecido, mas de alguém com autoridade sobre a criança.
As consequências não terminam com a infância. A OMS documenta lesões e incapacidades, stress pós-traumático, ansiedade e depressão, maior risco de consumo de álcool e drogas e 13 % mais probabilidade de não concluir a escolaridade. Todos os anos morrem por homicídio cerca de 40.150 menores de 18 anos em todo o mundo, e uma parte dessas mortes tem origem em maus-tratos.
O castigo físico: o que diz a lei
Durante séculos o direito protegeu a bofetada educativa. A Suécia foi o primeiro país a proibir o castigo corporal em todos os contextos, em 1979. Em março de 2025, segundo a Save the Children, já eram 68 os Estados com proibição total, e ao ritmo atual a meta universal ficaria a décadas de distância.
Portugal deu o passo em 2007: a Lei 59/2007 alterou o artigo 152 do Código Penal para incluir expressamente os castigos corporais entre os maus-tratos puníveis com pena de prisão. A mudança chegou depois de o Comité Europeu dos Direitos Sociais ter considerado que o país violava a Carta Social Europeia. No Brasil, a Lei 13.010 de 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, reformou o Estatuto da Criança e do Adolescente após o homicídio de Bernardo Boldrini, um rapaz de onze anos de Três Passos. O nome não é casual: a maioria destas leis chega tarde e traz o nome de uma vítima.
Como se aborda em Portugal e no Brasil
O obstáculo principal é a invisibilidade. Os números oficiais recolhem o que é denunciado, e os maus-tratos dentro de casa demoram anos a vir a público, ou nunca vêm. Em Portugal, as CPCJ movimentaram 89.008 processos em 2024, mais 5,5 % do que no ano anterior; 42 % das novas comunicações de perigo chegaram através da PSP e da GNR e 18,5 % através das escolas.
No Brasil, o Disque 100 recebeu mais de 657 mil denúncias em 2024, um aumento de 22,6 %. Crianças e adolescentes foram o grupo mais visado, com 289,4 mil registos. Como em Portugal, o crescimento indica sobretudo que se denuncia mais, não necessariamente que haja mais violência.
Como contribuir
- Se suspeita de um caso, comunique. Não é preciso ter a certeza: as CPCJ e o Ministério Público existem para avaliar a suspeita.
- Em Portugal, a Linha SOS Criança é o 116 111, gratuita e confidencial. Para crianças desaparecidas existe o 116 000, e a APAV atende no 116 006. No Brasil, o canal é o Disque 100.
- Reveja o seu próprio uso do castigo físico. A evidência é conclusiva: não educa e aumenta o risco de problemas de comportamento.
- Escute sem interrogar. Uma criança que relata algo grave costuma testar primeiro com uma versão suavizada.
- Apoie as organizações de infância do seu país e exija às autarquias e ao Estado dados públicos e atualizados.
Os maus-tratos infantis não são um acidente privado: são um problema de saúde pública com custo social mensurável durante décadas. A OMS resume-o sem adornos: geram problemas de saúde física e mental que duram toda a vida e acabam por travar o desenvolvimento de um país.
#ContraOsMausTratosInfantis
Verificado pela redação de Dia Internacional
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