Dia Mundial do Habitat

Ter um teto digno onde dormir parece o mínimo e, no entanto, milhares de milhões de pessoas vivem sem essa garantia básica. Na primeira segunda-feira de outubro celebra-se o Dia Mundial do Habitat, uma efeméride instituída pela Organização das Nações Unidas em 1985 através da resolução A/RES/40/202, para refletir sobre o estado das nossas cidades e sobre o direito de todos a uma habitação condigna.

História e origem do Dia Mundial do Habitat

A efeméride nasceu em 1985, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução A/RES/40/202 e designou a primeira segunda-feira de outubro como Dia Mundial do Habitat. Celebrou-se pela primeira vez em 1986, com Nairobi como cidade anfitriã e sob o lema «O abrigo é o meu direito». A escolha da data pretendia abrir o chamado «Outubro Urbano», um mês de reflexão sobre as cidades que se encerra a 31 de outubro com o Dia Mundial das Cidades.

O dia é coordenado pela ONU-Habitat, o programa das Nações Unidas para os assentamentos humanos, com sede precisamente em Nairobi. Todos os anos uma cidade diferente acolhe a celebração global e é escolhido um tema: em 2024, por exemplo, centrou-se em «Envolver a juventude para criar um futuro urbano melhor».

Porque se celebra?

Porque o planeta tornou-se maioritariamente urbano e o crescimento das cidades nem sempre é acompanhado de habitação, infraestruturas e serviços suficientes. Quando a urbanização acelera sem planeamento, surgem os assentamentos informais: habitações precárias, sem água canalizada, saneamento nem segurança de posse. O Dia Mundial do Habitat lembra que o acesso a uma habitação condigna é um direito reconhecido e um fator decisivo para a saúde, a educação e as oportunidades de milhões de famílias.

Convém precisar o que significa «condigna». Para as Nações Unidas, uma habitação digna não é apenas ter quatro paredes: deve reunir segurança de posse (não viver sob ameaça de despejo), acesso a serviços básicos como água e luz, um preço acessível que não sufoque o orçamento familiar, condições de habitabilidade que protejam do frio, do calor e da doença, acessibilidade, uma localização com oportunidades de emprego e escola, e respeito pela identidade cultural. Medido por essa bitola, o problema da habitação deixa de ser coisa apenas dos países pobres.

O que é um «habitat» e porque a ONU tem um programa próprio

O termo vai além da casa: o habitat inclui a habitação, mas também o bairro, o acesso a água potável, os transportes, os espaços verdes e os serviços públicos. Por isso as Nações Unidas criaram a ONU-Habitat, uma agência dedicada a um desenvolvimento urbano sustentável que marcou as grandes cimeiras «Habitat» (Vancouver 1976, Istambul 1996 e Quito 2016, esta última com a Nova Agenda Urbana). O objetivo de desenvolvimento sustentável número 11 resume essa ambição: alcançar cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, o debate do Dia Mundial do Habitat cruza-se com a atualidade do acesso à habitação, o preço das rendas e a reabilitação urbana. O programa nacional «1.º Direito» e a criação de uma Estratégia Nacional para a Habitação procuram responder a uma pressão crescente em Lisboa e no Porto. No Brasil, uma das regiões mais urbanizadas do planeta, as favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo mostram a outra face do crescimento urbano, mas também experiências pioneiras de urbanização participativa e de programas como o «Minha Casa, Minha Vida».

Como participar

• Informa-te sobre o estado da habitação e do urbanismo na tua cidade.
• Apoia iniciativas locais de habitação social e reabilitação de bairros.
• Reduz a tua pegada urbana: usa transportes públicos, bicicleta ou desloca-te a pé.
• Participa nos processos de participação cidadã do teu município.
• Divulga o direito a uma habitação condigna com #DiaMundialDoHabitat.

As cidades concentram cada vez mais população, riqueza e inovação, mas também as maiores desigualdades. O Dia Mundial do Habitat lembra-nos que o futuro se decide na forma como desenhamos e partilhamos o espaço urbano. Construir cidades para todos não é um luxo: é a condição para que esse futuro seja habitável.

#DiaMundialDoHabitat