Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Em 2025, informar custou a vida a mais de uma centena de pessoas. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa assinala-se a 3 de maio por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que o proclamou em dezembro de 1993 sob proposta da UNESCO. A data recorda a Declaração de Windhoek, assinada nesse mesmo dia de 1991 por jornalistas africanos que reclamavam uma imprensa livre, independente e plural.

História e origem: a Declaração de Windhoek

A origem está num seminário da UNESCO realizado em Windhoek, capital da Namíbia, entre 29 de abril e 3 de maio de 1991, dedicado à promoção de uma imprensa africana independente e pluralista. O continente saía então de décadas de imprensa controlada pelos Estados, e os jornalistas ali reunidos redigiram um texto que fixava um princípio simples: sem imprensa livre não há democracia possível.

A Declaração de Windhoek foi aprovada no último dia do encontro. Nesse mesmo ano, a 26.ª Conferência Geral da UNESCO assumiu a proposta e levou-a às Nações Unidas. Em dezembro de 1993, a Assembleia Geral proclamou o 3 de maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na data exata da assinatura. O documento está hoje inscrito no registo Memória do Mundo da UNESCO.

Porque se assinala

A data não celebra os jornalistas: recorda uma função. Uma imprensa que pode investigar sem autorização é o mecanismo pelo qual uma sociedade fica a saber aquilo que o poder preferia calar. Quando esse mecanismo se parte, não perde a classe profissional, perde o leitor, que deixa de ter maneira de saber.

O diagnóstico atual é duro. A Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2026 dos Repórteres Sem Fronteiras constata que, pela primeira vez na sua história, mais de metade dos países do mundo se encontra numa situação difícil ou muito grave, e que a pontuação média dos 180 países analisados nunca tinha sido tão baixa em 25 anos. A liberdade de imprensa recuou em 100 dos 180 países avaliados.

Como se mede a liberdade de imprensa

Convém perceber o que está por trás desses lugares, porque o índice não mede impressões. Os Repórteres Sem Fronteiras avaliam cada país através de cinco indicadores: o político, o económico, o legislativo, o sociocultural e o de segurança. Um país pode não ter jornalistas presos e ainda assim cair na tabela se os seus meios dependerem da publicidade institucional ou se acumular leis que permitam levar um repórter a tribunal por publicar algo verdadeiro.

Na edição de 2026, o indicador que mais se degradou foi precisamente o legislativo: o jornalismo está a ser criminalizado por via normativa em cada vez mais sítios. A Noruega lidera a classificação pelo décimo ano consecutivo e a Eritreia fecha-a pelo terceiro.

A outra face são as prisões. A 1 de dezembro de 2025, havia 503 jornalistas detidos em 47 países, segundo os Repórteres Sem Fronteiras. A China é o maior carcereiro do mundo, com 121, seguida da Rússia, com 48, e da Birmânia, com 47.

Há ainda um fator que agrava tudo o resto: a impunidade. Segundo o observatório de jornalistas assassinados da UNESCO, cerca de 9 em cada 10 homicídios de informadores continuam por resolver judicialmente, uma taxa de 85 %. O número melhora devagar, porque há doze anos rondava os 95 %, mas a leitura de fundo mantém-se: matar um jornalista é, quase sempre, um crime sem condenação, e essa certeza é por si só um incentivo.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a descida de duas posições em 2026 não altera o essencial: o país continua no grupo da frente, entre os dez melhores do mundo. Os problemas apontados são outros e mais silenciosos, ligados à fragilidade económica das redações e à concentração da propriedade dos meios.

No Brasil, o movimento foi ascendente. O país subiu para a 52.ª posição e ultrapassou, pela primeira vez, os Estados Unidos, que ocupam o 64.º lugar. É uma boa notícia relativa: a subida coexiste com um cenário global crítico e com uma América Latina onde informar continua a ser perigoso. A região registou 11 assassínios de jornalistas em 2025, e o Peru encabeçou a lista com quatro profissionais mortos num só ano.

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• Apoie as organizações que dão assistência jurídica a jornalistas perseguidos ou presos.

A Declaração de Windhoek deixou-o escrito há mais de três décadas: a criação e a manutenção de uma imprensa livre, independente e pluralista é essencial para o desenvolvimento da democracia. Hoje há 503 profissionais presos que o recordam a partir de uma cela.

#DiaMundialDaLiberdadeDeImprensa