Dia Internacional das Viúvas

Quando morre o sustento económico de uma família, em muitos lugares do mundo a mulher que sobrevive não perde apenas o seu companheiro: pode perder também a casa, as terras, a guarda dos filhos e o seu lugar na comunidade. Para dar visibilidade a essa injustiça silenciada existe o Dia Internacional das Viúvas, que se assinala a cada 23 de junho por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Não é uma data para celebrar, mas para denunciar uma das formas de exclusão mais antigas e pior documentadas que atingem milhões de mulheres.

História e origem do Dia Internacional das Viúvas

A data tem uma origem dupla. Por um lado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade a resolução A/RES/65/189 a 21 de dezembro de 2010, que designou o 23 de junho como Dia Internacional das Viúvas e pediu aos Estados-membros que atendessem à situação destas mulheres e dos seus filhos. A primeira observância oficial da ONU aconteceu em 2011.

Por outro lado, por trás dessa decisão houve uma campanha de anos impulsionada pela Loomba Foundation, criada em 1997 por Raj e Veena Loomba no Reino Unido. A organização escolheu o 23 de junho por um motivo pessoal: é a data em que Pushpa Wati Loomba, mãe de Raj Loomba, enviuvou em 1954, ficando sozinha com sete filhos. Essa história familiar tornou-se o motor de uma reivindicação global que a fundação começou a assinalar por conta própria em 2005, até conseguir o reconhecimento das Nações Unidas.

Porque se assinala?

Assinala-se porque a viuvez continua a ser uma causa de discriminação em boa parte do planeta. Em muitas sociedades, a morte do marido deixa a mulher sem direitos de herança, exposta ao despojo das suas terras por parte da família do falecido e sujeita, em alguns casos, aos chamados «rituais de viuvez», que vão desde o isolamento forçado até práticas humilhantes ou perigosas para a sua saúde. A tudo isto soma-se a invisibilidade estatística: durante décadas quase não houve dados fiáveis sobre quantas eram, onde viviam e em que condições, o que dificultava desenhar políticas de proteção.

Despojo de herança, conflitos e viúvas jovens

As dificuldades que as viúvas enfrentam têm rostos muito concretos. Em várias regiões de África e da Ásia persiste o despojo de terras e bens, quando a família do falecido reclama todo o património e deixa a viúva sem meios de subsistência. Em alguns contextos sobrevive o casamento por levirato, pelo qual se espera que a mulher case com um irmão do defunto. Os conflitos armados agravam o problema: guerras e deslocações multiplicaram o número de viúvas jovens em países como o Afeganistão, o Iraque, o Sudão do Sul, a República Centro-Africana ou a Síria, muitas delas com filhos pequenos e sem qualquer rede de proteção. Quando a viúva não tem documentos que comprovem o seu casamento ou a morte do marido, até o acesso a apoios ou a uma herança legítima se torna quase impossível.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal a realidade é diferente graças ao sistema de segurança social. A pensão de sobrevivência protege os familiares próximos de quem descontou e faleceu, incluindo o cônjuge, e existe ainda a pensão de viuvez, um apoio destinado ao cônjuge de baixos rendimentos que não tem direito a pensão própria. Estas prestações são decisivas para evitar a pobreza na velhice feminina, num contexto de forte desigualdade acumulada após anos de salários mais baixos e de carreiras interrompidas pelos cuidados familiares. No Brasil, a pensão por morte paga pelo INSS cumpre uma função semelhante, embora uma parte importante das viúvas, sobretudo no meio rural e informal, fique de fora de qualquer proteção. A data serve para lembrar que envelhecer sem rendimentos próprios continua a ter rosto de mulher.

Como contribuir

• Informar-se sobre a realidade das viúvas e partilhar dados rigorosos, não estereótipos.
• Apoiar organizações que oferecem assistência jurídica, formação e microcrédito a viúvas.
• Exigir às administrações estatísticas e políticas públicas que não deixem estas mulheres para trás.
• Acompanhar as viúvas do seu meio e ajudá-las a conhecer e a exercer os seus direitos.

Assinalar o Dia Internacional das Viúvas é recusar que a morte de um homem condene uma mulher ao silêncio e à pobreza. Pôr números e nomes a esta injustiça é o primeiro passo para a reverter. #DiaInternacionalDasViúvas