Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia

Até há pouco mais de três décadas, a principal autoridade sanitária do planeta continuava a classificar a homossexualidade como uma doença mental. A 17 de maio assinala-se o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, e a data não é simbólica: remete para um facto administrativo concreto, o de 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde aprovou a revisão da sua Classificação Internacional de Doenças que retirava a homossexualidade da lista de perturbações mentais. A data não nasceu de uma resolução da ONU, mas da sociedade civil, e hoje é assinalada por governos, instituições europeias e organismos internacionais de todo o mundo.

História e origem

O dia foi impulsionado em 2004 pelo académico e ativista francês Louis-Georges Tin, que criou o Comité IDAHO e dedicou um ano inteiro a fazer campanha para que a data vingasse. A primeira comemoração realizou-se em 2005 e Tin presidiu ao comité internacional até 2013. Na origem, a data chamava-se apenas Dia Internacional contra a Homofobia; a transfobia e depois a bifobia foram incorporadas no nome em anos posteriores, daí a sigla IDAHOBIT pela qual é conhecida internacionalmente.

Porque se assinala

Porque a despatologização nos manuais não chegou para mudar as leis nem as ruas. A efeméride lembra que milhões de pessoas continuam expostas a sanções penais, despedimentos, expulsões familiares e agressões pela sua orientação sexual ou pela sua identidade de género. Lembra também que as consequências são sanitárias e mensuráveis: o bullying escolar, a rejeição familiar e a discriminação laboral traduzem-se em piores indicadores de saúde mental entre adolescentes LGBTI do que entre os seus colegas.

1990 não foi o fim: a despatologização continuou

Convém precisar o que aconteceu exatamente naquele dia, porque costuma ser mal contado. A Assembleia Mundial da Saúde aprovou em 1990 a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que entrou em vigor nos Estados membros a partir de 1994. A homossexualidade deixava de figurar como perturbação. Mas a despatologização não foi completa: a CID-10 mantinha categorias referentes às pessoas trans dentro do capítulo das perturbações mentais e do comportamento. Foi preciso esperar pela CID-11, aprovada em 2019 e em vigor desde 1 de janeiro de 2022, para que a incongruência de género saísse desse capítulo e passasse para o das condições relativas à saúde sexual. Esse pormenor explica porque o 17 de maio interpela hoje sobretudo as pessoas trans: o seu percurso de despatologização terminou trinta e dois anos depois.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Portugal descriminalizou a homossexualidade com a revisão do Código Penal de 1982, abriu o casamento civil às pessoas do mesmo sexo em 2010 e aprovou em 2018 a lei da autodeterminação da identidade de género, uma das mais avançadas da Europa. No Brasil, coube ao poder judicial fazer o que o legislador não fez: a 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos contra três, enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo enquanto o Congresso não aprovar legislação própria. O contraste é duro: o país com o quadro jurisprudencial mais protetor da região é também, há dezoito anos, aquele onde mais pessoas trans são assassinadas.

Como participar e contribuir

• Informe-se em fontes sólidas: os mapas e bases de dados da ILGA Mundo e os relatórios da TGEU são gratuitos e estão atualizados.
• Apoie as associações LGBTI da sua cidade, que sustentam os serviços de acompanhamento jurídico e psicológico.
• Se é docente ou trabalha com adolescentes, reveja os protocolos de bullying da sua escola e inclua a LGBTIfobia de forma explícita.
• Denuncie os crimes de ódio: em Portugal podem ser comunicados às forças de segurança e às associações que prestam apoio jurídico às vítimas.
• Quando ouvir uma piada homófoba ou transfóbica, não a deixe passar: o silêncio do grupo é o que normaliza a agressão.

O 17 de maio não celebra uma vitória fechada. Lembra que uma decisão técnica, tomada numa sala de reuniões em 1990, mudou a vida de milhões de pessoas ao deixar de chamar doença àquilo que nunca o foi, e que esse mesmo trabalho continua por fazer em 65 países. Assinalar a data é, sobretudo, recusar que o que foi conquistado se dê por garantido.

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