Com a Europa ainda entre as ruínas da Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade, a 9 de dezembro de 1948, o primeiro grande tratado de direitos humanos da era moderna: a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Por isso cada 9 de dezembro se assinala o Dia Internacional de Comemoração e Dignificação das Vítimas do Crime de Genocídio e da Prevenção desse Crime, a efeméride que as Nações Unidas proclamaram em 2015 para honrar as vítimas e reafirmar um compromisso: que não volte a acontecer.
História e origem do Dia
A palavra genocídio não existia antes de 1944. Foi criada pelo jurista polaco de origem judaica Raphael Lemkin, que perdeu dezenas de familiares no Holocausto, juntando a raiz grega «genos» (povo, estirpe) ao latim «cídio» (matar). Lemkin dedicou a vida a que o extermínio deliberado de um grupo humano deixasse de ficar impune e fosse reconhecido como um crime contra toda a humanidade.
O seu empenho concretizou-se a 9 de dezembro de 1948, quando a Assembleia Geral adotou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, hoje ratificada por mais de 150 Estados. Décadas mais tarde, através da resolução A/RES/69/323, aprovada a 29 de setembro de 2015, a ONU fixou o 9 de dezembro como jornada internacional, precisamente no aniversário dessa Convenção, para dar visibilidade à sua mensagem e não esquecer quem tombou pela sua origem, religião ou etnia.
Porque se comemora?
Não é uma data para celebrar, mas para recordar e para prevenir. A data honra a memória das vítimas e lembra que cada Estado tem a responsabilidade de proteger a sua população face ao genocídio, incluindo o dever de travar o incitamento ao ódio antes de este se transformar em violência. Combater a impunidade, sublinha a ONU, é um dos fatores que mais ajudam a evitar que estes crimes se repitam.
O que define legalmente o genocídio
O artigo II da Convenção de 1948 é preciso: há genocídio quando se cometem certos atos «com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso». Esses atos são cinco: matar membros do grupo; causar-lhes graves danos físicos ou mentais; submetê-los a condições de vida pensadas para os destruir; impor medidas para impedir nascimentos dentro do grupo; e transferir à força as suas crianças para outro grupo. A chave, e o mais difícil de provar, é a intenção de destruir o grupo enquanto tal.
Prevenir exige ler a tempo os sinais de alerta precoce: discursos de ódio, desumanização do outro, leis que segregam, impunidade. Quando a prevenção falha, o testemunho passa à justiça. O Tribunal Penal Internacional julga as pessoas responsáveis, enquanto o Tribunal Internacional de Justiça dirime os litígios entre Estados sobre o cumprimento da Convenção.
Como se recorda no mundo
Em Portugal, o 27 de janeiro, Dia da Memória do Holocausto, e esta data de dezembro traduzem-se em cerimónias oficiais, educação para os direitos humanos e no trabalho de instituições como a Comunidade Israelita de Lisboa. No Brasil, país que viveu uma ditadura e cuja Comissão Nacional da Verdade investigou crimes de Estado, museus e memoriais como o Memorial da Resistência de São Paulo mantêm viva a memória das vítimas e educam as novas gerações para que o silêncio não se repita.
Como contribuir para a prevenção
- Educa-te e educa: conhecer o que aconteceu no passado é a primeira vacina contra a sua repetição.
- Preserva a memória das vítimas: visita museus, locais de consciência e arquivos históricos.
- Recusa o discurso de ódio e a desumanização do outro no teu meio e nas redes.
- Apoia os organismos que documentam atrocidades e a justiça internacional.
- Partilha, sem frivolidade, com #PrevençãoDoGenocídio.
Recordar não é um gesto do passado, mas uma responsabilidade do presente. Por detrás de cada número há nomes, famílias e mundos inteiros que deixaram de existir. Honrar a sua memória e defender a dignidade humana é a melhor forma de dar sentido a duas palavras: nunca mais.
#9DeDezembro
Verificado pela redação de Dia Internacional
Revisto a
Fontes