Dia Internacional do Direito à Verdade

A 24 de março de 1980, o arcebispo Óscar Arnulfo Romero foi assassinado a tiro enquanto celebrava missa na capela de um hospital de San Salvador. Denunciava há anos as violações dos direitos humanos em El Salvador. Três décadas depois, as Nações Unidas escolheram essa mesma data para o Dia Internacional do Direito à Verdade. É uma data que não se celebra: recorda-se com sobriedade.

História e origem

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou esta data a 21 de dezembro de 2010, através da resolução A/RES/65/196, e fixou a sua primeira observância para 24 de março de 2011.

A escolha da data honra o aniversário do assassinato de monsenhor Romero, reconhecido pela ONU como promotor e defensor dos direitos humanos.

A resolução perseguia três objetivos. Honrar a memória das vítimas de violações graves e sistemáticas. Prestar tributo a quem dedicou a vida à proteção da dignidade humana. E afirmar o valor do direito à verdade. Romero, que tinha pedido publicamente aos soldados que deixassem de reprimir o seu próprio povo, foi canonizado pelo papa Francisco a 14 de outubro de 2018.

Saber o que aconteceu é um direito autónomo, não um favor do Estado

O direito à verdade nasce da dor das famílias que, durante décadas, não souberam o que tinha sido dos seus entes queridos.

Nos contextos de desaparecimentos forçados, execuções sumárias, tortura ou subtração de menores, as vítimas reclamam uma resposta básica. Querem conhecer os factos, a identidade dos responsáveis e o paradeiro dos desaparecidos.

Tanto a ONU como o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos reconheceram que este direito é autónomo e irrenunciável, e que o Estado tem a obrigação de investigar, esclarecer e não ocultar o sucedido. Recordar significa combater o esquecimento e a impunidade que, quando se instalam, deixam a porta aberta à repetição.

A verdade perante o silêncio

A América Latina conheceu no século XX uma etapa de ditaduras e terrorismo de Estado cuja ferida continua aberta. Perante esse passado surgiram as comissões da verdade, mecanismos encarregados de documentar os abusos e devolver a voz às vítimas.

No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade funcionou entre 2012 e 2014 e investigou as violações cometidas durante a ditadura militar. O seu relatório final, entregue em dezembro de 2014, documentou detenções ilegais, tortura, execuções e desaparecimentos forçados praticados por agentes do Estado.

Também o Chile, com a Comissão Rettig, a Argentina, com o relatório «Nunca Más» dirigido por Ernesto Sabato, e o Peru, com a sua Comissão da Verdade e Reconciliação, documentaram décadas de repressão. Cada relatório demonstrou que nomear o que aconteceu é o primeiro passo para reparar.

Como se recorda em Portugal e no Brasil

Em numerosos países, o 24 de março é assinalado com atos institucionais, homenagens e espaços de memória. Na Argentina coincide com o Dia Nacional da Memória pela Verdade e pela Justiça, feriado que recorda o golpe de Estado de 1976 e enche as ruas de marchas silenciosas e lenços brancos.

Museus, locais de memória e organismos de direitos humanos abrem as suas portas, leem os nomes das vítimas e reúnem os familiares que ainda procuram respostas.

Em Portugal, a data serve para recordar que o direito à verdade é universal, não prescreve e obriga toda a comunidade internacional.

Como participar

• Visita locais de memória, arquivos e museus que preservam o testemunho das vítimas.
• Lê os relatórios das comissões da verdade e partilha o seu conteúdo com rigor e respeito.
• Apoia as organizações que acompanham os familiares de desaparecidos.
• Escuta e regista os testemunhos dos sobreviventes antes que o tempo os silencie.
• Defende o ensino da história recente nas escolas e universidades.

Como recorda a ONU, o direito à verdade é também um direito de toda a sociedade a conhecer o seu passado. Honrar a memória das vítimas é uma garantia para o futuro: só uma verdade reconhecida permite construir uma convivência assente na justiça. Vê o que mais se assinala no calendário de 24 de março. #DireitoAVerdade