Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura

A tortura nem sempre deixa marcas visíveis, mas destrói por dentro quem a sofre e corrói as sociedades que a permitem. A 26 de junho assinala-se o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, a data proclamada pela Assembleia Geral da ONU para acompanhar quem a padeceu e reafirmar um princípio sem exceções: nenhum motivo, nem a guerra nem a segurança nem o combate ao crime, justifica alguma vez infligir sofrimento a um ser humano.

História e origem do Dia Internacional

A 12 de dezembro de 1997, através da resolução 52/149, a Assembleia Geral da ONU proclamou o 26 de junho como Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura. A data não é arbitrária: nesse mesmo dia de 1987 entrou em vigor a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada em 1984. Anos antes, em 1981, fora criado o Fundo de Contribuições Voluntárias da ONU para as Vítimas da Tortura, que financia assistência médica, psicológica e jurídica a sobreviventes em todo o mundo.

Porque se assinala?

Porque a proibição da tortura é uma das poucas normas do direito internacional que não admite exceção alguma. Não pode ser suspensa nem sequer em estados de emergência, guerra ou ameaça terrorista: é aquilo a que os juristas chamam uma norma absoluta e inderrogável. A data procura quebrar a impunidade, lembrar que por detrás de cada caso há uma pessoa com direito a verdade, justiça e reparação, e sustentar as organizações que ajudam as vítimas a reconstruir a sua vida. A tortura não é apenas um problema do passado nem de regimes distantes: pode ocorrer em qualquer lugar onde uma pessoa fique à mercê do poder sem controlo nem supervisão, desde uma esquadra até um centro de detenção de migrantes.

Feridas que nem sempre se veem

A tortura não se limita ao dano físico. Muitas vítimas arrastam durante anos perturbação de stress pós-traumático, insónia, depressão e um medo profundo que dificulta refazer uma vida normal. Por isso os centros de reabilitação especializados combinam cuidados médicos, apoio psicológico e aconselhamento jurídico, e trabalham também com as famílias, que sofrem de forma indireta. Documentar cada caso com rigor, seguindo protocolos internacionais como o Protocolo de Istambul, é essencial para que o dano possa ser provado e reparado perante a justiça. A reparação, além disso, não se limita a uma indemnização económica: inclui o direito à verdade, o reconhecimento público do dano e garantias de que não voltará a repetir-se. Sem esse acompanhamento, muitas vítimas ficam presas ao silêncio e ao estigma durante o resto da vida.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Portugal ratificou a Convenção e sujeita-se a mecanismos de controlo como o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, que inspeciona esquadras, prisões e centros de detenção. No Brasil, a memória da ditadura militar de 1964 a 1985 pesa de forma direta: a Comissão Nacional da Verdade documentou casos de tortura como política de Estado, num trabalho de memória partilhado com países vizinhos como a Argentina e o Chile. Essa experiência lembra que prevenir a tortura exige instituições vigiadas, justiça independente e sociedades atentas que não desviem o olhar.

Como contribuir

• Apoia com o teu tempo ou os teus donativos organizações de reabilitação de vítimas.
• Informa-te e difunde informação verdadeira sobre o que diz a Convenção contra a Tortura.
• Exige às instituições transparência e controlo em esquadras, prisões e centros de detenção.
• Apoia o trabalho das Nações Unidas e das entidades de direitos humanos que documentam casos.
• Dá visibilidade à causa a 26 de junho e no resto do ano.

Lembrar as vítimas da tortura não é remexer o passado, mas defender um limite que nos define como humanidade. O Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura reafirma que nenhuma causa, por mais urgente que pareça, pode justificar o sofrimento deliberado de uma pessoa.

#DiaEmApoioÀsVítimasDaTortura