Dia Internacional do Planeamento Familiar

Há 270 milhões de mulheres no mundo que querem evitar uma gravidez e não têm forma de o fazer. O Dia Internacional do Planeamento Familiar assinala-se a 3 de agosto e é sustentado por ministérios da saúde, universidades e organizações de saúde sexual e reprodutiva de todo o espaço ibero-americano, com um objetivo que não mudou desde que foi formulado: que decidir quantos filhos ter, e quando, seja uma escolha informada e não uma consequência do acaso ou da falta de acesso.

História e origem

O marco que dá sentido a esta data ocorreu em 1968, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Teerão. Foi aí que se estabeleceu pela primeira vez que decidir livremente o número de filhos e o intervalo entre eles é um direito humano, e não uma concessão. Esse reconhecimento alterou todo o enquadramento: deixou de ser uma questão de política demográfica dos Estados para passar a ser uma obrigação dos governos perante as pessoas.

A data consolidou-se sobretudo no mundo de língua espanhola e portuguesa, onde é divulgada anualmente por instituições de saúde pública e por universidades. Convém assinalar com honestidade que, ao contrário de outras datas do calendário, não decorre de uma resolução das Nações Unidas nem consta da sua lista oficial de dias internacionais: é uma comemoração de origem difusa que se foi firmando pelo uso, apoiada por organismos de saúde.

Porque se assinala

Porque o fosso entre o que as pessoas querem e o que conseguem fazer continua enorme, e muito desigual consoante o país onde se nasce. No conjunto do planeta, 75,7% das mulheres em idade reprodutiva tem as suas necessidades de planeamento familiar satisfeitas com métodos modernos. Na África central e ocidental, esse valor não chega aos 50%. A diferença não se explica por preferências culturais, mas por disponibilidade de serviços, custo, distância ao centro de saúde e, frequentemente, por barreiras legais ou sociais.

As consequências são mensuráveis. O acesso à contraceção reduz a mortalidade materna, diminui as gravidezes na adolescência e melhora a permanência das jovens no sistema de ensino. É uma das intervenções de saúde com melhor relação entre custo e resultado que existem.

Contraceção e planeamento familiar não são a mesma coisa

É o equívoco mais generalizado e vale a pena desfazê-lo. A contraceção é uma parte do planeamento familiar, não o seu equivalente. Planear inclui também decidir procurar uma gravidez: o aconselhamento pré-concecional, o estudo da fertilidade, o espaçamento entre partos por motivos de saúde e o acompanhamento de quem não consegue conceber fazem parte do mesmo serviço.

Essa distinção importa porque muda a quem se dirige. Uma consulta de planeamento familiar atende tanto uma mulher de vinte anos que quer evitar uma gravidez como um casal de trinta e oito que tenta há dois anos. Reduzi-la a distribuir contracetivos deixa de fora metade dos seus utentes e reforça a ideia, falsa, de que se trata de um assunto exclusivamente feminino: a participação masculina na consulta continua a ser minoritária em quase todos os países. No Brasil o serviço designa-se planejamento familiar e está previsto no Sistema Único de Saúde.

Como se vive em Portugal e no Brasil

O caso português é paradoxal. Portugal figura, a par de Espanha, entre os países da Europa ocidental com menor utilização de contraceção moderna, e ao mesmo tempo tem uma fecundidade entre as mais baixas do continente: 1,34 filhos por mulher em 2021, subindo para 1,44 em 2023, muito longe dos 2,1 necessários para a substituição de gerações. Apenas 4,8 em cada 100 famílias portuguesas têm três ou mais filhos. O debate deslocou-se: já não se centra tanto em evitar gravidezes como no facto de muitas pessoas não conseguirem ter os filhos que dizem querer.

No Brasil o retrato é diferente e mais desigual. A cobertura é alta, com 68% de utilização de métodos modernos, mas convive com gravidezes na adolescência acima da média mundial e com diferenças profundas entre zonas urbanas e rurais. O Censo de 2022 registou a fecundidade mais baixa da história do país, 1,6 filhos por mulher, e entre 2000 e 2022 a proporção de famílias formadas por casais com filhos caiu de 56,4% para 42,0%. A transformação demográfica brasileira foi das mais rápidas do mundo.

Como participar

• Recorrer à consulta de planeamento familiar do centro de saúde: em Portugal é um serviço do SNS e no Brasil está garantido pelo SUS.
• Rever o método utilizado periodicamente com um profissional: o que é adequado aos vinte anos não tem de o ser aos quarenta.
• Falar do assunto em casa com naturalidade, sobretudo com adolescentes. A evidência mostra que a informação precoce atrasa o início da atividade sexual, não o antecipa.
• Envolver os homens. A vasectomia e a corresponsabilidade na consulta continuam a ser o ponto mais fraco.
• Apoiar organizações de saúde sexual e reprodutiva que trabalham onde o sistema público não chega.

Que uma decisão tão pessoal como o número de filhos dependa ainda do país onde se nasceu diz mais sobre os sistemas de saúde do que sobre as pessoas.

#PlaneamentoFamiliar