Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz

A 24 de abril as Nações Unidas dedicam um dia a algo que quase nunca chega aos títulos: a negociação paciente entre Estados. É o Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz, proclamado pela Assembleia Geral através da resolução A/RES/73/127, aprovada a 12 de dezembro de 2018. A premissa é simples e pouco romântica: os conflitos resolvem-se melhor numa sala de reuniões do que num campo de batalha.

História e origem

A iniciativa não partiu das grandes potências. Nasceu de uma declaração ministerial do Movimento dos Países Não Alinhados, o bloco que reúne cerca de 120 Estados do Sul global, e foi a Venezuela a apresentar o texto perante a Assembleia Geral em nome do grupo. A resolução foi aprovada por votação registada: 144 votos a favor e apenas dois contra. A primeira observância decorreu a 24 de abril de 2019.

O texto pede aos Estados que promovam os valores da Carta das Nações Unidas e o seu princípio de resolução pacífica de controvérsias, que reafirmem a vigência do direito internacional e que avancem para uma paz duradoura através da diplomacia. Reivindica também os três pilares da Organização: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Porque se assinala?

Porque a alternativa ao multilateralismo já foi testada. O artigo 33 da Carta obriga as partes de uma controvérsia a procurar primeiro a negociação, a mediação, a arbitragem ou a via judicial. Quando esse mecanismo é ignorado, o vazio não é preenchido pelo silêncio: é preenchido pela força e pelo cálculo bilateral, onde o país pequeno perde sempre.

O dia é também um termómetro incómodo. Um sistema multilateral não se sustenta com declarações, mas com quotas pagas a tempo, tratados ratificados e decisões acatadas mesmo quando incomodam. É exatamente aí que hoje estala.

Como funciona o multilateralismo no terreno

O multilateralismo soa abstrato até se traduzir em pessoas destacadas. Em abril de 2026, a ONU mantinha 11 operações de paz com 53.213 efetivos militares, policiais e civis fornecidos por 117 países, com um orçamento aprovado de cerca de 5.400 milhões de dólares para o exercício de 2025-2026. Nepal, Ruanda, Bangladeche, Índia e Paquistão lideram a lista de contribuintes de pessoal; os países africanos fornecem quase metade do total.

A máquina depende de os Estados pagarem. Em 2025 a Organização anunciou um corte próximo de 25 % nas suas operações de paz por falta de fundos, com a repatriação prevista de entre 13.000 e 14.000 militares e polícias. A diplomacia multilateral, na prática, mede-se em tesouraria.

Como se vive em Portugal e no Brasil

O Brasil não é convidado nesta história: é fundador. Esteve entre os 50 países reunidos em São Francisco em 1945 para redigir a Carta, dos quais vinte eram latino-americanos, e desde 1955 mantém a tradição de abrir o debate geral da Assembleia Geral, um lugar que reforça a sua imagem de voz de consenso. Portugal só aderiu a 14 de dezembro de 1955, numa admissão em bloco de dezoito Estados, e desde então tem ocupado por várias vezes um assento não permanente no Conselho de Segurança.

O mundo lusófono guarda também a prova mais literal de que o método funciona. Timor-Leste foi administrado pelas Nações Unidas através da UNTAET a partir de 1999, restaurou a independência a 20 de maio de 2002 e entrou na ONU nesse mesmo ano. Um Estado inteiro reconstruído por via multilateral, com todos os defeitos do processo, mas sem guerra de reconquista.

Há ainda uma camada lusófona própria. A CPLP, criada em 1996 e hoje com nove Estados-membros em quatro continentes, é um exercício de multilateralismo de escala média: menos poder, mais língua comum, e os mesmos problemas de financiamento e de decisões que custam a cumprir.

Como contribuir

• Leia a resolução A/RES/73/127 e a Carta das Nações Unidas: ambas são públicas, breves e existem em português.
• Consulte a Coleção de Tratados da ONU e verifique que instrumentos o seu país ratificou e quais continua sem assinar.
• Acompanhe a 24 de abril as sessões da Assembleia Geral e as atividades dos centros de informação da ONU.
• Desconfie do atalho argumentativo de que os organismos internacionais não servem para nada: pergunte antes quem ganha se desaparecerem.
• Apoie o trabalho das associações nacionais para as Nações Unidas e das organizações que acompanham a política externa do seu país.

O multilateralismo não é um ideal decorativo: é um procedimento. Lento, imperfeito e muitas vezes frustrante, mas é o único que permitiu a 193 Estados discutir as suas diferenças na mesma sala durante oito décadas.

#DiaDoMultilateralismo