Dia Internacional do Migrante

Se todas as pessoas que hoje vivem fora do seu país de nascimento formassem uma só nação, seria a quarta mais populosa do planeta. A 18 de dezembro assinala-se o Dia Internacional do Migrante, uma efeméride proclamada pela Organização das Nações Unidas para reconhecer o contributo de milhões de pessoas que emigram e para recordar que os seus direitos não dependem de um carimbo no passaporte. É uma data sóbria, mais de reflexão do que de festejo, porque por detrás de cada número há uma história de esforço e, muitas vezes, de risco.

História e origem do Dia Internacional do Migrante

A Assembleia Geral da ONU proclamou esta data a 4 de dezembro de 2000, através da resolução A/RES/55/93, perante o número crescente de pessoas migrantes no mundo. A data não foi escolhida ao acaso: a 18 de dezembro de 1990, a mesma Assembleia tinha adotado a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, um dos tratados de direitos humanos mais completos nesta matéria. O texto demorou mais de uma década a reunir as ratificações necessárias e entrou em vigor a 1 de julho de 2003. O seu princípio de fundo é claro: os direitos fundamentais protegem a pessoa migrante independentemente da sua situação administrativa.

Porque se assinala?

Porque emigrar, que deveria ser uma decisão livre, continua a ser para milhões um caminho cheio de vulnerabilidade. Muitas pessoas deslocam-se a fugir da pobreza, dos conflitos ou dos efeitos das alterações climáticas e, no trajeto, ficam expostas à exploração laboral, ao tráfico humano e à discriminação. A face mais dura desta realidade são as rotas perigosas: segundo o Projeto Migrantes Desaparecidos da OIM, mais de 72.000 pessoas morreram ou desapareceram em rotas migratórias desde 2014, cerca de 60 % por afogamento. O dia procura dar visibilidade a essas ausências e lembrar que nenhuma fronteira justifica a perda de vidas.

As remessas: um mito que convém desmontar

Existe a ideia de que a migração é apenas um custo para os países. Os números contam outra história. Em 2024, os fluxos de remessas para os países de rendimento baixo e médio rondaram os 685.000 milhões de dólares, segundo o Banco Mundial, um valor que supera largamente o investimento estrangeiro direto e a ajuda pública ao desenvolvimento. Esse dinheiro que as pessoas migrantes enviam às famílias sustenta lares inteiros, financia educação e saúde e estabiliza economias. Convém ainda distinguir entre migração voluntária, em busca de melhores oportunidades, e migração forçada, a de quem foge de uma guerra ou de uma catástrofe. Ambas merecem respeito, mas apenas a segunda deveria, idealmente, não ter de existir.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, país que em poucos anos se tornou um dos que mais imigrantes acolhe na Europa, a data é aproveitada por associações, sindicatos e entidades como o Serviço Jesuíta aos Refugiados para reclamar vias legais e seguras e realçar o papel da população migrante em setores como a agricultura, a construção, o turismo e os cuidados. O Brasil vive o outro lado da moeda: estima-se que cerca de 4,9 milhões de brasileiros vivam no estrangeiro, sendo Portugal um dos destinos principais, com mais de 500 mil. Assim, para muitas famílias lusófonas, emigrar e acolher são as duas faces de uma mesma experiência partilhada de um lado e do outro do Atlântico.

Como agir e contribuir

• Informa-te com fontes rigorosas (ONU, OIM, AIMA) e questiona os boatos que circulam sobre a migração.
• Apoia organizações que oferecem acolhimento, apoio jurídico ou aulas de idioma a quem chega.
• Combate o discurso de ódio: chamar «ilegal» a alguém desumaniza; nenhuma pessoa o é.
• Valoriza o contributo migrante à tua volta, do trabalho à cultura e à gastronomia.
• Partilha esta efeméride com respeito usando #DiaDoMigrante.

O Dia Internacional do Migrante não celebra a migração como uma proeza, mas reconhece a dignidade de quem deixa para trás a sua terra à procura de um futuro melhor. Recordar os seus direitos, e também quem ficou pelo caminho, é a forma mais honesta de assinalar esta data.

#DiaDoMigrante