Dia Internacional da Tolerância

O Dia Internacional da Tolerância assinala-se a 16 de novembro. É o aniversário da Declaração de Princípios sobre a Tolerância (em espanhol), que os Estados-membros da UNESCO adotaram em Paris nesse dia de 1995. A própria Declaração proclamou a data no seu artigo 6. Fê-lo para chamar a atenção da opinião pública, pôr em relevo os perigos da intolerância e reafirmar o apoio ao fomento da tolerância e à educação para ela.

No artigo 1.1 define a tolerância como o respeito, a aceitação e o apreço pela rica diversidade das culturas do mundo, das formas de expressão e das maneiras de ser humano. A tradução é feita aqui a partir da versão espanhola.

História e origem do Dia Internacional da Tolerância

A 16 de novembro de 1995, na 28.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, os Estados-membros adotaram a Declaração de Princípios sobre a Tolerância. Esse ano era o Ano das Nações Unidas para a Tolerância, e nele a UNESCO criou também um prémio para a promoção da tolerância e da não violência, o Prémio UNESCO-Madanjeet Singh.

O artigo 6 da Declaração intitula-se, na versão espanhola, «Día Internacional para la Tolerancia». Nele, os Estados-membros da UNESCO proclamam solenemente todos os anos o 16 de novembro Dia Internacional para a Tolerância. A proclamação do Dia Internacional da Tolerância é, portanto, de 1995. A lista oficial de dias das Nações Unidas (em espanhol) cita para este dia uma resolução da 28.ª Conferência Geral da UNESCO: «28 C/Resolution 5.61».

No ano seguinte, pronunciou-se a Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 1996 adotou a Resolução 51/95, que a página da UNESCO sobre o dia (em espanhol) descreve como a resolução que proclamou o 16 de novembro Dia Internacional para a Tolerância. Na página da UNESCO sobre o Dia Internacional da Tolerância (em espanhol), consultada a 7 de novembro de 2026, não aparece nenhum tema para 2026.

O que diz exatamente a Declaração

O artigo 1.2 da Declaração de Princípios sobre a Tolerância começa por descartar: a tolerância não é concessão, condescendência nem indulgência. É uma atitude ativa de reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais dos outros, e o texto acrescenta que em caso nenhum pode servir para justificar que se quebrem esses valores. O mesmo artigo diz que a tolerância tem de ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelos Estados.

O limite está no artigo 1.4: praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social nem abdicar das convicções pessoais. O artigo 2, sobre a função do Estado, exige justiça e imparcialidade na legislação, na aplicação da lei e no exercício dos poderes judicial e administrativo. O ponto 2.3 liga a tolerância à paz: sem tolerância não pode haver paz, e sem paz não pode haver desenvolvimento nem democracia.

O dia chama-se de duas maneiras

Em português, as fontes oficiais usam as duas formas. A Comissão Nacional da UNESCO, em Portugal, escreve «Dia Internacional da Tolerância». A ONU Brasil escreve «Dia Internacional para a Tolerância», que corresponde ao título do artigo 6 na versão espanhola da Declaração, «para la Tolerancia».

A própria UNESCO, na sua página em espanhol, usa «de la Tolerancia» no título e «para la Tolerancia» ao citar a resolução de 1996. Esta ficha usa «da Tolerância», como a Comissão Nacional da UNESCO.

Como se vive em Portugal e no Brasil

O Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente em Portugal (ICOT), do INE, mede também o que o país pensa. Entre as pessoas dos 18 aos 74 anos, mais de 4,9 milhões (65,1 %) consideram que existe discriminação em Portugal, e 2,7 milhões (35,9 %) já a testemunharam.

Ou seja, cerca de quatro vezes mais gente acha que há discriminação do que gente que a sofreu (65,1 % contra 16,1 %). Na discriminação percebida e testemunhada, os fatores mais relevantes são o grupo étnico, a cor da pele, a orientação sexual e o território de origem.

No Brasil, um dos canais de denúncia é o Disque 100. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania descreve-o como um serviço de informação sobre os direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Está aberto todos os dias, 24 horas, incluindo fins de semana e feriados.

A mesma página lista os grupos e temas que o canal cobre. Entre eles estão a discriminação étnica ou racial, a população LGBT, a violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, e a violência contra migrantes e refugiados.

Para registar uma denúncia pedem, entre outras coisas, quem sofre a violência, que tipo de violência é, quem a pratica e a morada onde se pode localizar a vítima ou o suspeito. O Ministério diz que as denúncias são gratuitas e anónimas, e que recebem um número de protocolo para acompanhar o caso. Qualquer pessoa pode denunciar, não só quem sofre. E cada caso é analisado e encaminhado aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização.

O que convém desmontar

A primeira crença é que tolerar significa aceitar tudo. A Declaração da UNESCO diz o contrário em dois pontos: a tolerância não é indulgência (artigo 1.2) e praticá-la não significa tolerar a injustiça social (artigo 1.4).

A segunda é que a discriminação atinge todos por igual. Em Portugal, 16,1 % das pessoas dos 18 aos 74 anos já a sofreram, mas entre quem se identifica como cigano a proporção sobe para 51,3 %: mais de metade.

A terceira é que a discriminação só diz respeito a quem a sofre. Em Portugal, 35,9 % das pessoas dos 18 aos 74 anos dizem já a ter testemunhado, mais do dobro dos 16,1 % que dizem tê-la sofrido.

Como participar

• Ler o artigo 1 da Declaração (em espanhol). Os pontos 1.2 e 1.4 respondem à dúvida sobre se tolerar obriga a aceitar tudo.
• No Brasil, guardar o Disque 100. Funciona todos os dias, 24 horas, e a discriminação étnica ou racial é um dos temas que atende.
• Ver os números por grupo no destaque do INE. Além da identificação étnica ou racial, o inquérito ICOT desdobra a discriminação por sexo, idade, escolaridade e emprego: entre as pessoas desempregadas, chega aos 24,9 %.

O Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento cobrem terreno vizinho. O calendário de 16 de novembro reúne o que mais se assinala nesse dia.

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