Dia Internacional da Consciência

O artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem «dotados de razão e consciência». É sobre essa frase que assenta o Dia Internacional da Consciência, assinalado a 5 de abril desde que a Assembleia Geral das Nações Unidas o proclamou em 2019. Não é um dia de campanhas ruidosas: é um convite a rever a bússola moral com que decidimos o que fazemos e o que toleramos.

História e origem do Dia Internacional da Consciência

A data nasceu da resolução A/RES/73/329, intitulada «Promoção da cultura de paz com amor e consciência», aprovada pela Assembleia Geral a 25 de julho de 2019. Foi impulsionada pelo Reino do Barém, com o apoio do Kiribati e da Federação de Amor e Paz Mundial (FOWPAL), que desde 2018 defendia o tema nas sedes da ONU. A primeira comemoração foi a 5 de abril de 2020, em plena pandemia, o que deu à mensagem um eco inesperado.

A resolução não surgiu do nada: assenta na Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz, adotada em 1999, que definiu a paz não como a ausência de guerra, mas como um conjunto de valores e comportamentos que é preciso aprender e praticar. O Dia da Consciência acrescenta a peça que faltava: a responsabilidade pessoal.

Porque se assinala?

Porque os tratados não se assinam sozinhos nem as leis se cumprem sozinhas. Por detrás de cada acordo de paz, de cada denúncia de corrupção e de cada recusa em obedecer a uma ordem injusta há uma pessoa concreta que decidiu. A ONU parte de uma constatação incómoda: a estabilidade e as relações amistosas que a sua Carta exige dependem do respeito pelos direitos humanos sem distinção de raça, sexo, língua ou religião, e esse respeito joga-se tanto nos parlamentos como nas decisões quotidianas.

O contexto brasileiro ilustra o ponto com crueza. Não é preciso uma guerra declarada para que a convivência se quebre: bastam a violência normalizada, a impunidade e a desconfiança nas instituições.

Consciência não é sensibilização: o mal-entendido mais repetido

Convém desmontar um mito. Em português, «consciência» faz dois trabalhos distintos: designa o facto de estar desperto e de se dar conta do que acontece, e também o juízo moral interno que aprova ou reprova os nossos atos. O nome original da efeméride na ONU é International Day of Conscience, ou seja, o segundo sentido. Não é um dia de «sensibilização» para um problema concreto: é um dia sobre aquela voz interior que diz isto não.

A nuance tem consequências jurídicas muito reais. A objeção de consciência é o exemplo mais claro: o direito de recusar cumprir um mandato legal quando este choca com as convicções morais ou religiosas de uma pessoa. Em Portugal, a Constituição de 1976 consagrou esse direito e o serviço militar obrigatório foi suspenso em tempo de paz a partir de 2004. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê serviço alternativo para quem invoque motivos de consciência. Mudam as datas e os regimes, mas o debate mantém-se sempre que um profissional de saúde, um funcionário ou um militar decide até onde vai a sua obediência.

Como se vive no mundo

Este dia não tem desfiles nem corridas populares: assinala-se no circuito institucional e educativo. A UNESCO integrou-o no seu calendário e o Gabinete das Nações Unidas em Genebra tem acolhido atividades sob o lema «Consciência, Amor e Paz». No Barém, país promotor, tem estatuto quase oficial, e em dezenas de países as escolas aproveitam-na para trabalhar dilemas éticos na sala de aula.

Em Portugal e no Brasil calou junto de organizações de direitos humanos, universidades, autarquias e entidades religiosas, que a usam para falar de memória, reparação e convivência. É um dia de baixo perfil mediático e elevado valor pedagógico: funciona melhor numa aula do que num título de jornal.

Como participar

• Leia a resolução A/RES/73/329 na biblioteca digital da ONU: são poucas páginas e percebem-se sem ser jurista.
• Proponha na aula ou no trabalho um dilema ético real e discuta-o sem procurar vencedores.
• Apoie organizações que documentam abusos e protegem quem denuncia: sem proteção, a consciência sai cara.
• Reveja uma decisão sua do último ano que continue a incomodá-lo e escreva-a.
• Fale dez minutos com alguém que pense de forma diferente sem interromper. A tolerância treina-se.
• Partilhe dados verificados, não boatos.

O preâmbulo da Constituição da UNESCO, de 1945, deixou-o escrito com uma clareza que não envelheceu: «Uma vez que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidos os baluartes da paz». O 5 de abril lembra que essa mente tem nome, apelido e, quase sempre, uma decisão pendente.

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