Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal

Um em cada cinco peixes capturados no mundo provém de redes que operam à margem da lei, em águas proibidas ou sem declarar o que retiram. A 5 de junho celebra-se o Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, a efeméride proclamada pela ONU para travar uma atividade que esvazia os mares, arruína os pescadores honestos e ameaça o alimento de milhões de pessoas.

História e origem do Dia contra a Pesca Ilegal

A data não é casual. A 5 de junho de 2016 entrou em vigor o Acordo sobre as Medidas dos Estados do Porto, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo criado em exclusivo para combater a pesca ilegal. A sua ideia é simples e poderosa: fechar os portos aos navios suspeitos para que não possam desembarcar nem vender a captura. Em dezembro de 2017, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse mesmo 5 de junho como dia internacional, celebrado pela primeira vez em 2018. A FAO coordena todos os anos as atividades e o acompanhamento dos compromissos dos países.

Porque se celebra?

Porque a pesca ilegal é muito mais do que um crime ambiental: é um problema de justiça e de fome. Estima-se que mais de 820 milhões de pessoas dependem da pesca e da aquicultura para se alimentar ou ganhar a vida, e quando uma frota furtiva arrasa um pesqueiro, quem primeiro sofre são as comunidades costeiras mais pobres. Estes navios ignoram as quotas, pescam em zonas protegidas, usam artes proibidas e muitas vezes escondem abusos laborais a bordo, com tripulações sujeitas a jornadas intermináveis e a condições próximas da escravatura. Ao não declarar as capturas, falseiam ainda os números com que os cientistas calculam quanto peixe resta: navegamos às cegas rumo ao esgotamento dos recursos, e quando um pesqueiro colapsa já não há retorno.

Como funciona o saque do mar

A pesca ilegal é a sexta atividade criminosa mais lucrativa do planeta e funciona como uma rede bem oleada. Muitos navios desligam os sistemas de localização para se tornarem invisíveis, mudam de nome e de bandeira para despistar as autoridades e transferem a captura para navios-mãe no alto-mar, de modo que o peixe sujo se misture com o legal antes de tocar em porto. Ferramentas como a vigilância por satélite da Global Fishing Watch começaram a levantar esse véu, mostrando quase em tempo real onde pesca cada frota. Mas sem controlo nos cais e sem cooperação entre países, o pescado ilegal acaba no mercado indistinguível do resto. Por isso o combate depende tanto da tecnologia como da diplomacia: só com acordos internacionais e portos que recusam navios suspeitos se consegue fechar a torneira a este comércio.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Com uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, Portugal tem uma longa tradição pesqueira e reforça a fiscalização e a rastreabilidade do pescado que chega aos portos, apoiando-se na Marinha e na Autoridade Marítima para vigiar o seu vasto espaço marítimo. No Brasil, com mais de 7.000 quilómetros de costa, o desafio é imenso: grandes frotas estrangeiras rondam o limite das águas nacionais e obrigam a reforçar o patrulhamento e o controlo por satélite para proteger pesqueiros de que dependem milhares de famílias. Ao largo da costa brasileira e nas águas profundas do Atlântico português, a pesca de espécies de alto valor atrai navios que operam mesmo no limite da legalidade, muitas vezes com capitais e tripulações de países terceiros, o que torna a fiscalização um enorme desafio de cooperação internacional.

Como contribuir para travar a pesca ilegal

• Compra peixe com etiqueta de origem e selos de sustentabilidade como o MSC.
• Desconfia de preços demasiado baixos e pergunta de onde vem o peixe.
• Consome espécies da época e evita as que estão sobre-exploradas.
• Apoia as organizações que vigiam os oceanos e exigem transparência às frotas.
• Divulga o problema e partilha com #PescaIlegal.

O mar parece infinito, mas não é. Travar a pesca ilegal é proteger o alimento, o trabalho e o equilíbrio de um oceano do qual, no fim, todos dependemos.

#PescaIlegal