Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Cada canção que ouve, cada sapatilha que calça e cada medicamento que lhe receitam levam dentro uma camada invisível de direitos: alguém inventou, alguém registou, alguém assinou. O Dia Mundial da Propriedade Intelectual celebra-se a 26 de abril por iniciativa da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o organismo das Nações Unidas especializado na matéria. O objetivo é simples de enunciar e difícil de alcançar: que as pessoas percebam como as patentes, as marcas, os desenhos e o direito de autor influenciam a sua vida diária, e reconhecer quem cria e inova.

História e origem do dia

A OMPI criou esta data no ano 2000, durante a sua Assembleia Geral, e a primeira celebração decorreu a 26 de abril de 2001. A data não foi escolhida ao acaso nem por motivos simbólicos: é o aniversário exato da entrada em vigor, em 1970, da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 1967. Ou seja, o dia celebra a própria instituição tanto como a causa. Todos os anos a OMPI fixa um tema diferente para orientar as atividades: o de 2026 é A PI e o desporto, um domínio onde convivem patentes de material técnico, marcas de clubes, direitos audiovisuais de transmissão e desenhos de equipamentos.

Porque se celebra?

Porque o sistema de propriedade intelectual sustenta um pacto que quase ninguém lê. A sociedade concede ao criador um monopólio temporário sobre a sua obra ou invenção e, em troca, o criador torna-a pública em vez de a guardar em segredo. Uma patente caduca, normalmente ao fim de vinte anos, e o conhecimento passa a ser de todos. Esse equilíbrio é frágil e discute-se constantemente: se a proteção for demasiado fraca, ninguém investe anos a investigar; se for demasiado forte, bloqueia-se o acesso a medicamentos, sementes ou cultura. O dia serve para tornar visível essa tensão e para lembrar o lado obscuro do assunto: quando o pacto se quebra, aparece a contrafação.

Patente, marca, desenho e direito de autor: o que protege cada coisa

Aqui está o mal-entendido mais espalhado, e convém desmontá-lo. Não se patenteiam ideias. Patenteiam-se invenções concretas que resolvem um problema técnico, que são novas, que implicam atividade inventiva e que podem ser aplicadas na indústria. Contar a sua ideia num jantar não a protege, e contá-la em público antes de pedir a patente pode até destruir a sua novidade. A marca protege o sinal que distingue o seu produto dos restantes e, se a renovar, pode durar para sempre. O desenho industrial protege a aparência. E o direito de autor tem uma particularidade que surpreende muita gente: nasce de forma automática com a criação da obra, sem necessidade de a registar, segundo a Convenção de Berna. O registo não cria o direito, apenas facilita prová-lo se houver litígio.

Como se vive no mundo

A Ásia concentra hoje o coração do sistema: as suas repartições receberam 70,1 % dos pedidos de patente de 2024, e só a repartição chinesa tratou 1,8 milhões. As marcas, por seu lado, seguem outro ritmo: em 2024 registaram-se cerca de 15,2 milhões de classes de marca no mundo, praticamente o mesmo valor do ano anterior. Inovar e construir marca nem sempre andam ao mesmo passo. Em Portugal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial gere os registos nacionais, e há um facto pouco conhecido: o EUIPO, a repartição que regista as marcas e os desenhos válidos em toda a União Europeia, tem sede em Alicante, em Espanha. No Brasil trabalha o INPI brasileiro, e a data costuma encher-se de sessões para empreendedores, artesãos e pequenas empresas que desconhecem que o seu nome comercial pode ser registado.

Como participar

• Registe a sua marca antes de investir nela: descobrir que já existe custa muito mais tarde.
• Consulte as bases de dados gratuitas da OMPI e da sua repartição nacional antes de lançar um produto.
• Se inventar algo, guarde silêncio público até apresentar o pedido.
• Compre original: por trás da contrafação costuma estar trabalho precário e nenhum controlo de segurança.
• Cite e peça autorização quando usar obra alheia, mesmo que seja nas redes sociais.

A propriedade intelectual não é assunto de advogados: é decidir quem pode copiar o quê, e quando. O 26 de abril é um bom dia para descobrir que esse debate também o inclui.

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