Dia Internacional de Consciencialização sobre o Desarmamento

Meio século depois de entrar em vigor, o tratado que sustenta o frágil equilíbrio nuclear do planeta convive com um arsenal que ultrapassa as doze mil ogivas. O Dia Internacional de Consciencialização sobre o Desarmamento e a Não Proliferação assinala-se a 5 de março por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que escolheu esta data por coincidir com a entrada em vigor, em 1970, do Tratado sobre a Não Proliferação das Armas Nucleares.

História e origem

A efeméride é recente. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em dezembro de 2022 a resolução A/RES/77/51, que proclamou o 5 de março como jornada anual dedicada à consciencialização sobre o desarmamento e a não proliferação. O texto convida os Estados-membros, o sistema das Nações Unidas, a sociedade civil, o meio académico e os órgãos de comunicação social a promover atividades educativas e de sensibilização, com especial atenção aos jovens.

A data não é casual. A 5 de março de 1970 entrou em vigor o Tratado sobre a Não Proliferação das Armas Nucleares, conhecido como TNP, aberto à assinatura em 1968. Com 191 Estados parte, é o acordo de desarmamento com maior adesão da história e assenta em três pilares: a não proliferação, o desarmamento e o uso pacífico da energia nuclear. O Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento coordena o impulso desta data.

Porque se assinala

O objetivo é aproximar dos cidadãos um assunto que costuma ser visto como distante ou técnico. O desarmamento não é apenas uma questão de diplomatas: afeta a segurança, a despesa pública e a sobrevivência coletiva. As Nações Unidas insistem em que informar e educar é o primeiro passo para reduzir o risco de que as armas mais destrutivas alguma vez criadas voltem a ser usadas. Consciencializar, e não celebrar, é o verbo que define este dia, porque o pano de fundo é a ameaça que pesa sobre milhões de pessoas.

O contexto atual preocupa os especialistas, que alertam para o facto de a tendência histórica de redução dos arsenais estar a abrandar, enquanto várias potências modernizam e ampliam as suas forças nucleares. A esse risco soma-se a pressão que o rearmamento exerce sobre as contas públicas, num momento em que os recursos são disputados por outras prioridades sociais. Recordar estes números, sublinham as Nações Unidas, ajuda a manter o desarmamento no centro do debate público.

Brasil e Portugal perante o desarmamento

Também no espaço lusófono o desarmamento tem raízes sólidas. O Brasil integra a primeira zona densamente povoada livre de armas nucleares do mundo, criada pelo Tratado de Tlatelolco de 1967 para a América Latina e as Caraíbas, e é parte do TNP. A Constituição brasileira limita toda a atividade nuclear a fins exclusivamente pacíficos, o que faz do país um exemplo regional de renúncia às armas atómicas.

Portugal, por seu lado, é também parte do TNP e não possui armas nucleares no seu território. Ambos os países acompanham os esforços multilaterais de não proliferação promovidos pelas Nações Unidas e defendem, nos foros internacionais, a via do diálogo e do controlo de armamentos como garantia de segurança coletiva. Para os leitores destes dois países, a data é um convite a conhecer melhor os tratados que os vinculam.

Como se vive no mundo

A cada 5 de março, o Gabinete para os Assuntos de Desarmamento, organismos como a AIEA e inúmeras organizações da sociedade civil promovem conferências, atividades educativas e campanhas de divulgação. Universidades e centros de investigação aproveitam a data para debater o controlo de armamentos, e algumas instituições divulgam testemunhos de sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki. O propósito comum é manter viva a memória e lembrar que o desarmamento depende também de uma cidadania informada.

Como participar

• Informe-se sobre o TNP e sobre os tratados de desarmamento em vigor em fontes oficiais como as Nações Unidas ou a AIEA.
• Partilhe dados verificados sobre arsenais e despesa militar, evitando boatos e alarmismo.
• Apoie organizações que trabalham pela não proliferação e pela educação para a paz.
• Fale do tema com jovens e estudantes: a sensibilização começa nas salas de aula.
• Participe nos atos ou conferências que decorram na sua cidade em torno de 5 de março.

Como resume a Organização das Nações Unidas, o desarmamento é um investimento em segurança e em desenvolvimento, e não uma renúncia à defesa. Consciencializar sobre os riscos nucleares é uma tarefa que a todos diz respeito.

#DesarmamentoENaoProliferacao