Dia Internacional das Juízas

Em 1991, quando uma juíza se sentava num tribunal supremo era quase sempre a única mulher da sala. Três décadas depois, as mulheres são maioria na magistratura de muitos países, mas minoria onde se tomam as decisões de maior peso. Para dar visibilidade a esse contraste nasceu o Dia Internacional das Juízas, que se assinala a cada 10 de março por proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas.

História e origem do Dia Internacional das Juízas

A Assembleia Geral da ONU proclamou este dia através da resolução A/RES/75/274, adotada a 26 de abril de 2021. A primeira celebração teve lugar a 10 de março de 2022.

A iniciativa foi impulsionada pelo Estado do Catar e ganhou forma na Reunião de Alto Nível da Rede Mundial de Integridade Judicial, realizada em Doha. Nesse mesmo dia, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime lançou a iniciativa «Mulheres na justiça, pela justiça».

A data não recorda um episódio concreto. Serve de lembrete anual de um objetivo por cumprir: uma magistratura que reflita a sociedade a que serve.

O teto de vidro é mais espesso quanto mais alto é o tribunal

A presença de mulheres nos tribunais não é uma questão interna do sistema, mas uma condição do Estado de direito. Uma magistratura diversa inspira mais confiança aos cidadãos, traz perspetivas diferentes em matérias como a violência doméstica ou a guarda de menores e ajuda a que as vítimas se sintam ouvidas.

As Nações Unidas sublinham que a igualdade na magistratura faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, sobre igualdade de género, e do ODS 16, sobre instituições sólidas.

O progresso, contudo, é desigual. Na Europa as juízas superam os 54 % do total e no continente americano rondam os 51 %, enquanto na Ásia mal chegam aos 29 % e em África aos 30 %.

Da exclusão à maioria

O percurso foi curto e vertiginoso. Em Portugal, as mulheres eram apenas 17 % dos juízes em 1991, e a paridade de géneros na magistratura foi atingida em 2006 e 2007. Hoje são maioria clara.

Na primeira instância, as juízas representam perto de 68 % do total, mas a proporção cai à medida que se sobe: nos dois supremos tribunais rondam os 28 %.

No Brasil, a fotografia é diferente. As mulheres são cerca de 37 % da magistratura, segundo o Conselho Nacional de Justiça, com 39 % de juízas, 24 % de desembargadoras e menos de 19 % de ministras. Para corrigir esse desequilíbrio, o CNJ aprovou em 2023 regras de género no acesso aos tribunais de segundo grau.

Estas medidas mostram que a paridade numérica na base não chega. Sem regras claras de acesso aos tribunais superiores, o teto de vidro mantém-se de pé.

Como se vive em Portugal e no Brasil

A cada 10 de março, tribunais, ordens de advogados e universidades organizam encontros, mesas-redondas e homenagens a juristas pioneiras. A Associação Internacional de Mulheres Juízas, que reúne milhares de magistradas de mais de uma centena de países, aproveita a data para reclamar processos de seleção transparentes.

Nos países onde as mulheres continuam praticamente excluídas da magistratura, a data serve para assinalar essa ausência. Em Portugal e no Brasil, a efeméride surge poucos dias depois do Dia Internacional da Mulher, o que reforça a mensagem de igualdade.

Como participar

• Partilha os dados verificados sobre a representação feminina na magistratura do teu país.
• Divulga a biografia das juízas pioneiras da tua região.
• Apoia programas de mentoria e bolsas para jovens juristas.
• Exige transparência nas nomeações dos tribunais superiores.
• Repara em quem assina as sentenças que te interessam. Aí vê-se o desequilíbrio melhor do que em qualquer estatística.

A igualdade nos tribunais não se mede pelo número de togas femininas, mas pelo acesso real aos lugares onde se firma jurisprudência. Como recordam as Nações Unidas, uma justiça que inclui todas as vozes é uma justiça mais forte e mais credível. Vê o que mais se assinala no calendário de 10 de março. #DiaInternacionalDasJuizas