O Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozono assinala-se a 16 de setembro. Foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1994, pela resolução A/RES/49/114. A data recorda o dia em que se assinou, em 1987, o Protocolo de Montreal sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono. No Brasil escreve-se camada de ozônio, e é o mesmo tratado.
História e origem do Dia da Camada de Ozono
A Convenção de Viena foi adotada por 28 Estados a 22 de março de 1985. Era um acordo-quadro: fixava o compromisso de cooperar, mas não as medidas concretas.
As medidas chegaram em setembro de 1987 com o Protocolo de Montreal, que reduz por etapas o consumo e a produção destas substâncias, com calendários diferentes para os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Hoje as substâncias controladas repartem-se por vários anexos: o A são os clorofluorocarbonetos e os halons; o C, os HCFC; e o F, os HFC, incorporados em 2016.
O texto de 1987 não fixa a eliminação. É a Emenda de Londres, de 1990, que a inscreve como objetivo último do tratado e fixa o consumo zero dos CFC do seu novo anexo B a partir de 1 de janeiro de 2000.
O tratado não ficou por aí. Na reunião das partes de 15 de outubro de 2016, em Kigali, acordou-se reduzir também os hidrofluorocarbonetos, que não danificam o ozono mas aquecem o planeta. O lema de 2026 é «Global action for a cooler planet» (ação global por um planeta mais fresco) e assinala os dez anos da Emenda de Kigali. O lema consta da página da ONU sobre o dia (em inglês).
O buraco de 2025 encolheu, e há duas maneiras de o contar
Aquilo a que se chama buraco é a área sobre a Antártida onde o ozono desce abaixo das 220 unidades Dobson. Em 2025 atingiu o máximo a 9 de setembro, com 22,86 milhões de quilómetros quadrados, segundo a NASA e a NOAA (em inglês).
Entre 7 de setembro e 13 de outubro a média foi de 18,71 milhões de quilómetros quadrados. A NASA compara-a com o dobro da área dos Estados Unidos sem contar o Alasca nem o Havai. Essa média é 30 % inferior à média de 2006, a maior média registada: 26,60 milhões de quilómetros quadrados. E o buraco desfez-se quase três semanas antes do habitual na última década.
A NASA chama-lhe o quinto buraco mais pequeno desde 1992. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente chama-lhe o décimo quarto mais pequeno em 46 anos de observação por satélite (em inglês). As duas contas são verdadeiras e usam bases de comparação diferentes.
Quando estará recuperada a camada: 2040, 2045 ou 2066 conforme a região
Não há uma só data. A avaliação científica do ozono de 2022, cujo resumo executivo é publicado pela NOAA (em inglês), dá três.
| Região | Ano previsto de regresso aos valores de 1980 |
|---|---|
| Antártida | por volta de 2066 |
| Ártico | por volta de 2045 |
| Média quase global (60°N-60°S) | por volta de 2040 |
O mesmo resumo acrescenta uma cautela: fora da Antártida, a evidência de recuperação desde 1996 é limitada e tem confiança baixa.
Como se vive em Portugal e no Brasil
Portugal tem os dois tratados escritos no seu direito desde 1988. A Agência Portuguesa do Ambiente lista os diplomas nacionais. O Decreto n.º 20/88, de 30 de agosto, é o do Protocolo de Montreal; o Decreto n.º 23/88, de 1 de setembro, o da Convenção de Viena.
A norma europeia em vigor é o Regulamento (UE) 2024/590, de 7 de fevereiro de 2024, que revogou o Regulamento (CE) n.º 1005/2009.
No Brasil o controlo vê-se na alfândega. Segundo o Ibama, a importação de CFC está proibida pela Resolução Conama n.º 267, de 14 de setembro de 2000. A de HCFC só é permitida a empresas com quota e com anuência prévia do Ibama, e o brometo de metilo apenas se destina a tratamento fitossanitário com fins quarentenários. Para os HFC, o consumo congelou em 2024 e reduz-se entre 2029 e 2045.
O que convém desmontar
A primeira crença é que o buraco fechou. Não: no seu máximo de 2025 o buraco chegou a quase vinte e três milhões de quilómetros quadrados, e na Antártida os valores de 1980 só se esperam por volta de 2066. O que acontece, segundo a NASA, é que encolhe, forma-se mais tarde e desfaz-se mais cedo.
A segunda é que já está tudo proibido. Não totalmente. Segundo as Nações Unidas, há exceções para usos essenciais quando não se encontrou substituto aceitável, como os inaladores para a asma ou os sistemas de extinção com halons usados em submarinos e aviões.
Como participar
- Veja que gás leva o seu ar condicionado ou o frigorífico (geladeira, no Brasil). Os HFC não danificam o ozono, mas são gases com efeito de estufa potentes e a Emenda de Kigali está a reduzi-los.
- Pergunte pelo gás quando se desfizer de um equipamento de frio. Os HCFC e os HFC que o aparelho pode ter lá dentro estão entre as substâncias que o Protocolo controla.
- Saiba quem regula no país onde vive. Em Portugal é a Agência Portuguesa do Ambiente; no Brasil, o Ibama controla a importação das substâncias uma a uma.
O Dia Internacional do Ar Limpo por um Céu Azul, nove dias antes, e o Dia Meteorológico Mundial cobrem terreno vizinho. O calendário de 16 de setembro reúne o que mais se assinala nesse dia.
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