Dia Internacional da Cobertura Sanitária Universal

Adoecer não devia significar arruinar-se e, no entanto, para milhares de milhões de pessoas ainda significa. A 12 de dezembro assinala-se o Dia Internacional da Cobertura Sanitária Universal, proclamado pela ONU e liderado pela OMS para defender uma ideia tão simples quanto revolucionária: que qualquer pessoa possa receber os cuidados de saúde de que precisa, quando precisa e sem cair na ruína para os pagar.

História e origem do Dia

O caminho começou a 12 de dezembro de 2012, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução histórica que instava os países a avançar rumo à cobertura sanitária universal. Cinco anos depois, a 12 de dezembro de 2017, através da resolução 72/138, essa mesma Assembleia proclamou oficialmente a data como Dia Internacional. A escolha do dia não foi simbólica ao acaso: sela o compromisso assumido em 2012 e transforma-o numa cita anual para medir progressos e exigir responsabilidades.

Porque se celebra?

Porque o acesso à saúde continua profundamente desigual. A cobertura sanitária universal significa que todas as pessoas disponham dos serviços de que precisam (promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos) com qualidade suficiente e sem que o custo as empurre para a pobreza. É, além disso, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (a meta 3.8) que a comunidade internacional se comprometeu a alcançar antes de 2030. O dia lembra que a saúde não é um luxo nem uma mercadoria, mas um direito, e que um sistema de saúde robusto é também a melhor defesa perante a próxima pandemia, como a crise da covid deixou dolorosamente claro.

O que significa realmente cobrir a saúde de todos

A cobertura universal não consiste apenas em construir hospitais, mas em três peças que têm de encaixar. Primeiro, que os serviços existam e tenham qualidade: médicos, enfermeiros, medicamentos e vacinas ao alcance. Segundo, que estejam disponíveis para todos, também na aldeia remota ou no bairro pobre, sem discriminação. E terceiro, a proteção financeira: que ir ao médico não obrigue a escolher entre tratar-se ou comer. Quando falha esta última peça, a doença transforma-se numa armadilha de pobreza: uma cirurgia urgente ou um tratamento crónico podem esvaziar as poupanças de toda uma vida. Por isso os sistemas financiados por impostos ou contribuições, e não pelo pagamento direto do doente, são os que melhor protegem a população. Os cuidados de saúde primários (o médico de família, o centro de saúde do bairro) são a coluna vertebral de todo o modelo: a OMS estima que a maioria das necessidades de saúde de uma pessoa pode resolver-se nesse primeiro nível, muito mais barato e próximo do que o hospital.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde, criado em 1979, é universal e financiado por impostos, com desafios atuais como as listas de espera e a falta de médicos de família. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), nascido da Constituição de 1988, é um dos maiores sistemas públicos e gratuitos do planeta, cobrindo desde vacinas até transplantes, embora enfrente subfinanciamento e desigualdades regionais que ainda deixam muitas pessoas com acesso difícil.

Como contribuir

• Informa-te sobre os teus direitos em saúde e ajuda quem não sabe como aceder a eles.
• Defende um serviço público de saúde forte como bem comum, não como despesa.
• Apoia campanhas de vacinação e prevenção, a forma mais barata de cuidar da saúde de todos.
• Exige transparência sobre listas de espera e acesso equitativo no teu território.
• Cuida da tua saúde preventiva: recorrer a tempo alivia a pressão sobre todo o sistema.
• Partilha e divulga com #CoberturaSanitáriaUniversal.

Um sistema de saúde mede-se pela forma como trata quem menos tem. O Dia Internacional da Cobertura Sanitária Universal lembra-nos que a saúde para todos não é uma utopia, mas uma decisão política que se toma todos os anos, em cada orçamento. Ninguém devia ficar para trás por não poder pagar.

#CoberturaSanitáriaUniversal