Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques

O Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques assinala-se a 9 de setembro desde 2020, e lembra que num conflito armado a escola deixa de ser um lugar seguro. Foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU com a resolução A/RES/74/275, apresentada pelo Qatar e copatrocinada por 62 países.

História e origem da data

A Assembleia Geral adotou a resolução a 28 de maio de 2020 por procedimento de silêncio, a via escrita em que um texto fica aprovado se nenhum Estado se opuser dentro do prazo. A ONU descreve-a como uma decisão unânime.

A resolução pediu à UNESCO e à UNICEF que dessem a conhecer a situação das crianças que vivem em países em conflito. O dia foi assinalado pela primeira vez nesse mesmo ano.

Por trás há um compromisso anterior: a Declaração sobre Escolas Seguras, aberta em Oslo em 2015, pela qual os Estados se comprometem a não usar os estabelecimentos de ensino para fins militares. Subscreveram-na 123 Estados.

O que conta como ataque à educação, e quem o conta

Não é apenas o bombardeamento de um edifício. A categoria inclui o rapto de alunos e professores, o recrutamento forçado à porta da escola, a violência sexual no trajeto e a detenção de estudantes pelo que estudam ou dizem.

Conta também o uso militar: quando um exército ou um grupo armado transforma uma sala de aula em quartel ou armazém. Isso deixa o edifício inutilizável para ensinar e pode fazer-lhe perder a proteção que o direito internacional humanitário lhe reconhece.

Quem faz a contagem não é um governo nem a ONU, mas a Coligação Mundial para Proteger a Educação de Ataques, uma aliança de agências e organizações humanitárias. Publica Education under Attack de dois em dois anos, e a edição de 2026 é a oitava da série.

Onde acontece

O relatório de 2026 registou ataques em 83 países. Traça o perfil de 28, os que têm um padrão sistemático de ataques ou de uso militar; nos outros 55 os ataques foram isolados ou ocasionais. Estão os que seria de esperar, como o Afeganistão, a Ucrânia, o Sudão, a Somália ou o território palestiniano ocupado, e outros que não entram nas conversas sobre guerra.

E está Moçambique, pela insurgência de Cabo Delgado. É o país de língua portuguesa que aparece na lista, e a razão pela qual esta efeméride não é um assunto distante para um leitor lusófono. Que um país apareça não quer dizer que o seu sistema de ensino esteja destruído: quer dizer que há um padrão documentado e sustentado.

O contexto também não ajuda. A ONU assinala que em 2024 morreram mais trabalhadores humanitários do que nunca, incluindo pessoal próprio, e são eles que sustentam a escolarização de emergência quando o sistema local deixa de funcionar.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Nenhum dos dois aparece no relatório, e é o que se espera de países sem conflito armado no território. A efeméride funciona aqui como o que é: uma data de política externa e de cooperação, não de calendário escolar.

Para os dois há um ângulo próprio, e é Moçambique. O ataque à escola é a forma mais frequente: mais de 3.000 casos, um terço de tudo o que foi registado, com mais de 1.000 estudantes e docentes atingidos.

Como participar

• Veja se o seu país subscreveu a Declaração sobre Escolas Seguras. A lista é pública e são 123.
• Leia o perfil do país que lhe interessa no relatório da Coligação. Cada um traz os seus números e o seu período.
• Se citar o número de ataques, diga o biénio. O relatório vai de dois em dois anos, e comparar 2024-2025 com um ano isolado não diz nada.
• Apoie as organizações que reconstroem escolas e acompanham docentes em zonas de conflito.

O calendário de 9 de setembro recolhe o que mais se assinala nesse dia, e o Dia Internacional da Educação cobre o enquadramento geral. #ProtejamosAEducação