Dia Internacional para Pôr Fim à Impunidade dos Crimes contra Jornalistas

Quase nove em cada dez assassínios de jornalistas ficam sem castigo. Quem mata um repórter sabe que, com toda a probabilidade, nunca porá os pés numa prisão. A 2 de novembro assinala-se o Dia Internacional para Pôr Fim à Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, uma data proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e coordenada pela UNESCO para lembrar que informar não deveria custar a vida e que deixar esses crimes por resolver alimenta ainda mais violência.

História e origem do Dia

A data não foi escolhida ao acaso. A 2 de novembro de 2013, dois jornalistas da Radio France Internationale, Ghislaine Dupont e Claude Verlon, foram raptados e assassinados no norte do Mali enquanto cobriam o conflito. Semanas depois, a 18 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução A/RES/68/163, que instituiu este dia e fixou essa data em sua memória. A primeira comemoração realizou-se em 2014. A UNESCO, agência da ONU para a educação, a ciência e a cultura, coordena a data e mantém um registo mundial de jornalistas assassinados.

Porque se assinala?

Porque a impunidade não é apenas uma injustiça para a vítima: é uma mensagem. Cada crime por resolver diz ao próximo agressor que pode matar sem consequências, e silencia à partida quem investiga a corrupção, o narcotráfico ou os abusos de poder. A ONU sublinha que estes números só recolhem os assassínios: não incluem as torturas, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias, o assédio judicial nem a intimidação que milhares de repórteres sofrem todos os anos. Quando um jornalista se cala por medo, toda a sociedade perde o direito a saber.

O que significa realmente a impunidade

Que um crime fique impune significa que nem os autores materiais nem, sobretudo, os autores intelectuais chegam a ser identificados, julgados e condenados. É um problema distinto do assassínio em si e muitas vezes mais difícil de quebrar: implica investigações que não avançam, processos que se arquivam e testemunhas que se retratam. A violência também tem rosto de mulher: num inquérito da UNESCO a 597 jornalistas, quase duas em cada três declararam ter sofrido ameaças ou assédio em linha, uma hostilidade hoje amplificada pela desinformação e pelos deepfakes gerados com inteligência artificial.

O jornalismo local, o mais exposto

Ao pensar num repórter assassinado imaginamos um correspondente de guerra, mas a maioria das vítimas são jornalistas locais que cobrem a corrupção, o crime organizado ou a política da sua própria comunidade, longe dos holofotes internacionais. Precisamente por trabalharem sozinhos e com escassa proteção são os mais vulneráveis. Para inverter esta realidade, a ONU promove desde 2012 o Plano de Ação sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, que articula governos, órgãos de comunicação e sociedade civil, enquanto a UNESCO faz o acompanhamento judicial de cada caso e pede contas aos Estados sobre o estado das suas investigações.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a imprensa trabalha com segurança física e o país surge em bom lugar nos índices de liberdade de imprensa, embora enfrente desafios como a precariedade laboral e a concentração dos media. No Brasil, o cenário é bem mais duro: repórteres que investigam o crime organizado, a política local ou os conflitos por terra são alvo de ameaças, processos judiciais e, em alguns casos, de violência letal. Grande parte do jornalismo que denuncia a corrupção na região faz-se assumindo um enorme risco pessoal.

Como defender o jornalismo

• Consome e partilha jornalismo de fontes verificadas e desconfia de conteúdos anónimos ou virais sem autoria.
• Apoia os órgãos de comunicação independentes com assinaturas ou donativos: sem financiamento não há investigação.
• Exige às autoridades que investiguem e julguem as agressões contra repórteres.
• Protege os jornalistas à tua volta do assédio nas redes, em vez de o amplificar.
• Difunde a memória dos jornalistas assassinados com #FimDaImpunidade.

Um jornalista assassinado e um crime sem castigo não são dois factos isolados: são as duas faces da mesma moeda. Pôr fim à impunidade é a única forma de proteger quem nos informa e, com eles, o direito de todos à verdade.

#FimDaImpunidade