O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares é a 26 de setembro. Foi declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução 68/32, aprovada a 5 de dezembro de 2013. Nesse ano, a 26 de setembro, a Assembleia tinha realizado uma reunião de alto nível sobre desarmamento nuclear.
História e origem
A resolução 68/32 (em inglês) dá seguimento à reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre desarmamento nuclear, que teve lugar a 26 de setembro de 2013, e congratula-se com a sua realização.
No parágrafo 7 da resolução, a Assembleia declara o 26 de setembro Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares. A resolução não diz que a data tenha sido escolhida por causa da reunião de alto nível de 2013.
O Dia fica dedicado a promover a eliminação total das armas nucleares. Entre outras coisas, fá-lo através do aumento da consciência e do conhecimento do público sobre a ameaça que essas armas representam para a humanidade e sobre a necessidade da sua eliminação total. Com isso, procura-se mobilizar esforços internacionais para alcançar o objetivo comum de um mundo livre de armas nucleares.
A resolução foi adotada com 137 votos a favor, 28 contra e 20 abstenções, segundo a ONU (em espanhol). Segundo a mesma página, alcançar um mundo livre de armas nucleares foi o tema da primeira resolução da Assembleia Geral, em 1946. Com ela foi criada a Comissão de Energia Atómica, dissolvida em 1952.
Em que ponto está o desarmamento em 2026
O tratado Novo START expirou a 5 de fevereiro de 2026 sem um acordo que o substituísse, segundo a página do Dia em inglês. A ONU acrescenta que, em consequência, pela primeira vez desde os anos setenta, nenhum limite acordado restringe os arsenais nucleares estratégicos dos Estados Unidos e da Rússia.
Nessa página em inglês, a ONU lembra também que mais de metade da população mundial ainda vive em países que têm armas nucleares ou pertencem a alianças nucleares. Acrescenta que, embora o número de armas nucleares instaladas tenha diminuído de forma apreciável desde o auge da Guerra Fria, nenhuma arma nuclear foi destruída fisicamente ao abrigo de um tratado.
O SIPRI estima que, em janeiro de 2026, entre 2.100 e 2.200 ogivas instaladas estavam em estado de alerta operacional elevado em mísseis balísticos. O instituto conta nove Estados com armas nucleares: os Estados Unidos, a Rússia, o Reino Unido, a França, a China, a Índia, o Paquistão, a Coreia do Norte e Israel.
Segundo o mesmo instituto, desde o fim da Guerra Fria o desmantelamento gradual, pela Rússia e pelos Estados Unidos, de ogivas retiradas tem normalmente superado a instalação de ogivas novas. Daí tem resultado, no conjunto, uma descida do inventário mundial de ano para ano.
O SIPRI considera provável que a descida do inventário mundial se inverta nos próximos anos, porque o desmantelamento está a abrandar e a instalação de armas nucleares novas está a acelerar.
O tratado que proíbe as armas nucleares
Segundo o gabinete da ONU para os assuntos de desarmamento (UNODA, em inglês), o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi adotado a 7 de julho de 2017. Teve 122 votos a favor, um contra e uma abstenção, e foi aberto à assinatura a 20 de setembro de 2017.
O tratado foi adotado por uma conferência das Nações Unidas, segundo a Coleção de Tratados da ONU. Essa conferência foi convocada para negociar um instrumento juridicamente vinculativo que proibisse as armas nucleares e conduzisse à sua eliminação total.
O tratado de proibição entrou em vigor a 22 de janeiro de 2021, depois de ter sido depositado, a 24 de outubro de 2020, o 50.º instrumento de ratificação ou adesão, segundo o mesmo gabinete.
Como se vive em Portugal e no Brasil
A 13 de setembro de 2026, Portugal não figurava entre os signatários do tratado de proibição, segundo a Coleção de Tratados da ONU. O Brasil assinou-o a 20 de setembro de 2017 e ainda não o tinha ratificado nessa data.
Cabo Verde, a Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ratificaram o tratado. Angola, a Guiné Equatorial e Moçambique figuravam como signatários sem data de ratificação.
A ABACC, agência brasileiro-argentina, foi criada a 18 de julho de 1991 para verificar o cumprimento do compromisso da Argentina e do Brasil com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Em 1967, os governos latino-americanos negociaram o Tratado de Tlatelolco, que estabelece a primeira zona livre de armas nucleares numa área altamente povoada, segundo a ONU.
Como participar
- Organize uma atividade educativa: a resolução 68/32 exorta os Estados-Membros, as instituições académicas, os meios de comunicação e os particulares, entre outros, a promover o Dia com atividades educativas e de sensibilização.
- Veja se o seu país assinou ou ratificou o tratado, ou se aderiu a ele, na tabela da Coleção de Tratados da ONU (em inglês).
- Leia a resolução 68/32, que declarou o Dia.
- Consulte as estimativas do SIPRI, divulgadas a 8 de junho de 2026 na nota de imprensa sobre o anuário do instituto.
O calendário de 26 de setembro reúne o que se assinala nesse dia.
Verificado pela redação de Dia Internacional
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