Dia Internacional do Parlamentarismo

Cada lei que nos afeta, cada orçamento que decide para onde vai o dinheiro público e cada fiscalização ao Governo passa por um mesmo lugar: o Parlamento. A 30 de junho celebra-se o Dia Internacional do Parlamentarismo, a efeméride proclamada pela ONU para valorizar as instituições que representam os cidadãos e lembrar que sem parlamentos fortes não há democracia que se sustente.

História e origem do Dia Internacional do Parlamentarismo

A data presta homenagem à União Interparlamentar (UIP), a organização mundial dos parlamentos, fundada a 30 de junho de 1889. Foi uma das primeiras instituições internacionais criadas para fomentar a cooperação e a paz através do diálogo entre representantes eleitos. Em 2018, através da resolução 72/278, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse dia como Dia Internacional do Parlamentarismo, uma ocasião para avaliar os progressos dos parlamentos e a sua capacidade de se renovar.

Porque se celebra?

Porque o parlamento é o coração da democracia representativa: o lugar onde as diferentes sensibilidades de um país se transformam em debate, em lei e em fiscalização do poder. Um bom parlamento aprova normas, controla o Executivo, aprova os orçamentos e dá voz às minorias. Quando funciona, canaliza os conflitos pela via pacífica do voto e da palavra; quando se enfraquece ou se esvazia de conteúdo, a democracia inteira sofre. Por isso esta data convida a exigir câmaras mais abertas, transparentes e representativas de toda a sociedade. Um parlamento não é um luxo institucional nem um simples trâmite: é o contrapeso que impede que quem governa acumule todo o poder, o espaço onde a oposição fiscaliza e onde cada cidadão, através do seu voto, deixa uma marca nas decisões que afetam a sua vida diária.

O desafio pendente: a juventude

Se as mulheres ganham terreno, há um grupo que continua quase ausente dos lugares: os jovens. Embora 51 % da população mundial tenha menos de 30 anos, os menores dessa idade representam menos de 2 % dos parlamentares do planeta. Este fosso geracional afasta as câmaras das preocupações de quem mais tempo viverá as consequências das decisões de hoje: o emprego, a habitação ou o clima. Renovar o parlamentarismo passa também por abrir a porta a novas gerações e por adaptar as instituições à era digital, com mais transparência e participação. O desencanto político, a desinformação e a sensação de que as decisões são tomadas longe das pessoas são ameaças reais, e só se combatem com parlamentos que expliquem o que fazem, oiçam a rua e demonstrem que a representação continua a fazer sentido.

Como se vive em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a Assembleia da República é o eixo do sistema democrático, e a sua atividade é seguida com atenção crescente. As primeiras deputadas só foram eleitas em 1935 e a representação feminina demorou décadas a consolidar-se, tendo sido preciso esperar por 1995 para que as mulheres ultrapassassem a barreira dos 10 % dos lugares. No Brasil, o Congresso Nacional é uma das maiores instituições do continente, mas a presença de mulheres continua abaixo da média mundial, o que mantém vivo o debate sobre cotas e paridade. Vários países da região, como o México, chegaram já à paridade total nas suas câmaras, provando que, quando existe vontade política, as regras eleitorais podem acelerar mudanças que de outro modo demorariam gerações. Em ambos os países, o parlamento é a garantia contra a concentração do poder.

Como participar na vida parlamentar

• Vota em cada eleição: é a forma mais direta de decidir quem te representa.
• Acompanha a atividade do teu parlamento e dos teus deputados, hoje acessível em aberto.
• Dirige-te aos teus representantes para lhes transmitir as tuas preocupações.
• Apoia a presença de mulheres e jovens nas listas eleitorais.
• Divulga o valor da democracia com #DiaDoParlamentarismo.

Um parlamento vivo, plural e próximo, que integre mulheres e jovens e preste contas aos cidadãos, é a melhor defesa contra os autoritarismos. Celebrar o parlamentarismo é lembrar que a democracia não se herda: cuida-se, exerce-se e renova-se todos os dias.

#DiaDoParlamentarismo