Dia Internacional da Tolerância Zero com a Mutilação Genital Feminina

Todos os 6 de fevereiro, as Nações Unidas dedicam um dia a um objetivo que não admite exceções: pôr fim à mutilação genital feminina. É o Dia Internacional da Tolerância Zero com a Mutilação Genital Feminina, proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 2012 e assinalado pela primeira vez a 6 de fevereiro de 2013. Não é uma data para celebrar, mas para recordar os milhões de raparigas e mulheres que sofreram esta prática, reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos, e para reforçar o compromisso de a prevenir e erradicar.

História e origem

A data nasceu de uma longa mobilização impulsionada a partir do continente africano, onde a mutilação genital feminina está mais difundida, e de campanhas de tolerância zero promovidas por organizações de mulheres e agências das Nações Unidas. A 20 de dezembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 67/146, que apelava aos Estados, ao sistema da ONU e à sociedade civil para assinalarem o 6 de fevereiro como dia internacional e para intensificarem as ações destinadas a eliminar esta prática. Desde 2008 funciona também o Programa conjunto UNFPA-UNICEF, a maior iniciativa mundial para acelerar o fim da mutilação, que atua no terreno em 18 países de África e da Ásia, em conjunto com governos e comunidades.

Porque é necessária esta data?

A mutilação genital feminina abrange todos os procedimentos que, por motivos não médicos, lesionam ou removem de forma parcial ou total os órgãos genitais externos da mulher. Não traz qualquer benefício para a saúde: pelo contrário, provoca hemorragias, infeções, complicações no parto, dor crónica e graves sequelas psicológicas, podendo mesmo causar a morte. É praticada quase sempre na infância, quando as raparigas não podem consentir. A data existe para dar visibilidade a um problema muitas vezes silenciado, manter o ritmo das políticas de prevenção e impulsionar a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5.3, que fixa a eliminação da mutilação genital feminina até 2030.

Mitos que importa desmontar

A mutilação genital feminina não é prescrita por nenhuma religião: é uma prática de raiz cultural e social que se transmite por pressão comunitária e não por mandato de um texto sagrado. Também não é uma tradição inofensiva nem um rito equivalente a outros: os seus efeitos na saúde estão amplamente documentados. É muitas vezes justificada como forma de controlo da sexualidade, garantia de casamento ou símbolo de pertença ao grupo, mas nenhuma dessas razões resiste à análise dos direitos humanos. Convém recordar que as famílias que a perpetuam nem sempre querem fazer mal: muitas atuam convencidas de proteger o futuro das filhas, o que explica por que motivo a educação e o diálogo com as comunidades são mais eficazes do que a mera proibição.

Como se aborda em Portugal e no Brasil

Em Portugal, a mutilação genital feminina é crime autónomo desde 2015, previsto no artigo 144.º-A do Código Penal, com penas de dois a dez anos de prisão; trata-se de um crime público, que não depende de queixa da vítima, e que pune igualmente os atos preparatórios. O país dispõe de planos nacionais de prevenção e de protocolos de sinalização nos serviços de saúde e de educação, com destaque para o trabalho da Associação para o Planeamento da Família (APF) junto das comunidades migrantes. No Brasil, a prática é rara e associada sobretudo a populações migrantes, com casos pontuais documentados; o país reforça a proteção da infância e a formação de profissionais para a deteção precoce.

Como contribuir para a erradicar

• Informar-se com fontes rigorosas e difundir dados verdadeiros perante os mitos.
• Apoiar organizações que trabalham na prevenção e no acompanhamento das sobreviventes.
• Conhecer os protocolos de saúde e de educação e saber a quem recorrer perante uma situação de risco.
• Apoiar a educação das raparigas e o diálogo com as comunidades de origem.
• Exigir às instituições que mantenham recursos e formação para os profissionais de saúde, docentes e de ação social.

A tolerância zero não é um slogan, mas uma meta mensurável: cada rapariga protegida hoje é uma mulher que amanhã não carregará sequelas irreparáveis. Assinalar esta data é comprometer-se com um mundo em que a integridade do corpo das raparigas não dependa do lugar onde nascem.

#ToleranciaZeroMGF #StopMGF #DireitosDasRaparigas