Dia da Unidade Alemã

O Dia da Unidade Alemã (Tag der Deutschen Einheit) assinala-se a 3 de outubro. Fixa-o o artigo 2.º do Tratado de Unificação (Einigungsvertrag, em alemão), cujo n.º 2 diz que «o 3 de outubro é feriado legal como Dia da Unidade Alemã». Não consta da lista de dias internacionais da ONU (em espanhol), consultada a 27 de setembro de 2026.

História e origem

A 9 de novembro de 1989 caiu o Muro de Berlim. Segundo o serviço de Protocolo do Estado alemão (em alemão), a população da RDA elegeu a 18 de março de 1990 uma nova Volkskammer, a câmara do povo, em eleições livres e secretas.

Essa câmara decidiu a 23 de agosto de 1990 a adesão à República Federal pelo artigo 23.º da Lei Fundamental (Grundgesetz), na redação então em vigor. A mesma fonte situa a 12 de setembro de 1990 a assinatura em Moscovo do Tratado Dois mais Quatro (Zwei-plus-Vier-Vertrag). Assinaram-no os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois governos alemães e dos Estados Unidos, da União Soviética, da França e do Reino Unido.

Segundo o serviço de Protocolo, o Tratado de Unificação determinou que a RDA aderisse ao âmbito da Lei Fundamental com efeitos a 3 de outubro de 1990. O mesmo tratado declarou esse dia feriado legal, e assim substituiu o 17 de junho como feriado nacional dos alemães.

Esse 17 de junho recorda as vítimas da revolta popular de 1953 em Berlim Leste e na RDA, segundo a página do serviço de Protocolo sobre essa data (em alemão). Aí conta-se que a revolta chegou a mais de 400 localidades e cerca de 600 empresas, e que participou mais de meio milhão de pessoas. O exército soviético reprimiu-a e os mortos estimam-se em mais de 125, segundo investigações recentes que essa página menciona.

Esse 17 de junho foi feriado por uma lei de 1953 e dia nacional de memória por uma proclamação de 1963. E era assinalado com o mesmo nome que hoje tem o 3 de outubro: Dia da Unidade Alemã. Ao recuperar-se a unidade, o nome passou para a data nova. A lei foi revogada; a proclamação de 1963, segundo o serviço de Protocolo, continua em vigor.

Segundo a página do serviço de Protocolo sobre o 3 de outubro, a bandeira da Unidade Alemã foi içada pela primeira vez às 00:00 de 3 de outubro de 1990. Foi diante do edifício do Reichstag, num mastro de madeira provisório, substituído em dezembro de 1990 por um de metal. Nem o Tratado de Unificação nem o serviço de Protocolo nem o Bundesrat explicam porque se escolheu o 3 de outubro e não o 9 de novembro.

O que diz o tratado

O artigo 2.º do Tratado de Unificação intitula-se «Capital e Dia da Unidade Alemã». O seu n.º 1 declara Berlim capital da Alemanha e deixa a sede do Parlamento e do Governo para depois de consumada a unidade. O artigo declara o 3 de outubro feriado legal e não acrescenta nenhuma obrigação de celebração nem a encarrega a qualquer organismo.

Como se celebra e em que cidade

Segundo o Bundesrat (em alemão), a câmara dos estados federados, a festa oficial realiza-se sempre no estado que exerce a sua presidência. Na festa popular (Bürgerfest) apresentam-se o Bundesrat, o Bundestag, o Governo federal, o Tribunal Constitucional Federal e os 16 estados.

O Bundesrat explica que Brema assumiu essa presidência a 1 de novembro de 2025, sucedendo ao Sarre. Para 3 de outubro de 2026 estava prevista a passagem simbólica do bastão da presidência ao ministro-presidente da Renânia do Norte-Vestefália, Hendrik Wüst. A 16 de outubro de 2026, o Bundesrat elegeu-o por unanimidade novo presidente, com mandato a partir de 1 de novembro de 2026.

Segundo o Bundesrat, a ordem em que cada estado assume a presidência está acordada até 2041. A cerimónia oficial de 2026 estava marcada para a sala de concertos Die Glocke, em Brema, depois de uma celebração ecuménica na catedral de São Pedro (St. Petri Dom).

Como se vive em Portugal e no Brasil

Na tabela do Destatis, as 139.940 pessoas de nacionalidade portuguesa são mais do que as de nacionalidade francesa, 137.650, e menos do que as de nacionalidade neerlandesa, 148.050.

O Observatório da Emigração mede outra coisa: os residentes na Alemanha nascidos em Portugal, que eram 115.165 em 2021, contra 108.397 em 2000. Um indicador conta o país de nascimento e o outro a nacionalidade. A série do Observatório, atualizada em abril de 2026, não tem dados posteriores a 2021.

Para o Brasil não se encontrou número de residentes na Alemanha nem na tabela do Destatis nem na nota do Ministério das Relações Exteriores. A tabela do Destatis agrupa o continente americano em 355.475 pessoas e de toda a América só desagrega os Estados Unidos, com 118.130.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil estimava em 2024 mais de 4,9 milhões de brasileiros no exterior, cerca de 28 % deles na Europa. A nota não publica números por país e nomeia as comunidades mais numerosas sem as ordenar nem as numerar: os Estados Unidos, Portugal, o Paraguai, o Reino Unido e o Japão. O relatório completo por país dá 404.

Como participar

• Leia o artigo 2.º do Tratado de Unificação: no seu n.º 2 está a frase que torna o 3 de outubro feriado.
• Veja que estado preside o Bundesrat: é onde se faz a festa oficial desse ano.
• Consulte a tabela do Destatis se lhe interessa a desagregação das nacionalidades selecionadas que essa tabela publica.

O calendário de 3 de outubro reúne o que se assinala nesse dia. O Dia da Independência do Brasil e o Dia das Nações Unidas têm também ficha própria.